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sábado, março 31, 2007

Direitos? Que direitos?

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Antonio Cruz/Ag Br
Fruto de greve, paralisação, motim ou seja lá o que for, o caos a que assistimos nos aeroportos é indesculpável. Ao contrário de CPIs com fins políticos, deveria trazer à tona de novo, a meu ver, isto sim, uma discussão séria no âmbito do Parlamento sobre a necessidade de se regulamentar a greve de setores essenciais do serviço público. Limitando esse direito, óbvio, como defendeu até mesmo o presidente Lula, que foi por isso duramente atacado há algumas semanas, já que ameaçou o “sagrado” direito de uns achincalharem o Direito (com D maiúsculo mesmo) dos outros, no caso o consumidor dos serviços do transporte aéreo e o cidadão. Resumindo, o Brasil.

“Nós estamos com um gravíssimo problema que afeta a segurança nacional”, teria dito o novo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Mas o velho ministro da Defesa, Waldir Pires, que parece encarnar como ninguém o personagem lendário do bobo da corte, continua a ser uma figura decorativa, sem autoridade, que não sabe de nada, nada resolve, nada vê. É vergonhoso. O presidente da República quis preservar a figura histórica do Waldir Pires, por sua folha se derviços prestados ao país, pobrezinho.

Em qualquer país sério do mundo, um ministro gagá como esse sequer teria assumido. A crise se prolonga há seis meses e nada acontece. O ministro continua lá, preservado, e atravessou incólume até mesmo a reforma ministerial. Parece que teremos que nos acostumar ao caos como algo normal. A nova paralisação, como diz a Agência Brasil, “ocorreu um dia após uma liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o desarquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo”.

O governo aceitou conceder uma gratificação salarial de emergência e garantiu que nenhum grevista será punido. Ótimo. Danem-se os cidadãos. Salve os direitos dos controladores de vôo.

4 comentários:

Anselmo disse...

devagar com o andor!

1) Waldir Pires implantou, como Corregedor Geral da União em 2003-2005, auditorias em municípios que permitiu que se descobrisse a máfia dos sanguessugas, pra citar um exemplo. Foi a primeira investida do Poder Público pra pôr alguma ordem na falta de controle dos 5 mil e tantos municíos do país. Num país sério, isso não precisaria ter sido implantado há quatro anos, seria regra desde sempre...

2) Acho que a gente consegue desqualificar melhor o Waldir Pires com outros argumentos além de chamá-lo de gagá...

3) Limitar greves em setores estratégicos é uma coisa que me arrepia. Embora diante o caos aéreo demande-se, por parte do governo, respostas à sociedade, eis uma que eu não esperava ver no governo de um ex-sindicalista. A discussão é complexa, mas, a priori, sou contra limitadores de direitos. Isso é item da pauta da direita... Se o FHC propusesse coisa do gênero seria o fascista do ano. Insisto: a discussão é complexa...

4) Que instrumento de barganha tem o governo quando os controladores demonstraram que têm controle sobre o fluxo nos aeroportos e o governo que não tem capacidade de mudar a dinâmica do controle aéreo num curto prazo? do ponto de vista patronal, o melhor cenário é evitar a situação de ficar refém dos trabalhadores. Num quadro de fragilidade sindical, nada me convence de que, com condições de trabalho melhores de fato pros caras (o que não seria nenhuma mordomia, embora eu não esteja dando razão pra eles) e tbem melhors condições pros passageiros, consequentemente, nenhum movimento grevista ganha quórum. Pronto falei.

some-se a própria complexidade do apagão aéreo, que envolve, no mínimo, controladores de voo, infraero e companhias aéreas.

ps: deveria ter escrito outro post, mas deu preguiça...

Edu Maretti disse...

1) Até mesmo pessoas que nunca concordam com críticas ao governo Lula (e eu cito o Arrabal, por exemplo, que me falou isso outro dia) não entendem o porquê da manutenção do Waldir Pires no ministério.

2) Tá bom, substitua então o gagá por ultrapassado e incompetente para a função designada, cuja "atuação" é uma das maiores fontes de brechas contra o governo (vide manchetes da Folha e Estadão de hoje). Me parece que um governo democrático, de esqeurda e popular não pode prescindir de ter autoridade, zelar pela hierarquia (estamos falando de segurança nacional) e zelar pelos interesses nacionais. Vide Hugo Chávez.

3) Essa questão é muito complexa. Se vc ler o artigo 5° da constituição brasileira verá que muito poucos dos direitos ali inscritos sairam do papel. Não existem direitos ilimitados numa democracia de fato. Se é que existe uma democracia de fato em algum lugar. Por que não falar dos direitos dos cidadãos como um todo (por exemplo, o direito de quem compra passagem e é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor?) Quanto a dizer que "Isso é item da pauta da direita"... humm. É impossível discutir isso aqui. As relações político/social/econômicas são muito mais diléticas do que dizer que isso ou aquilo é item da pauta da direita...

inté!

Edu Maretti disse...

eu quis dizer dialéticas acima, e não diléticas...

Anselmo disse...

1) não questionei o fato de o W.Pires continuar, mas a argumentação de que ele nunca deveria ter sido nomeado. Até porque, antes da crise aérea, o vice-presidetne José Alencar é que respondia pela defesa. Era a pasta que ficou fora das divisões políticas. Claro que o fator "ficha de serviços prestados". Ninguém disse que não. Desde o ano passado se prometia a desmilitarização do controle de vôo. A demora, concordo, é motivo pra troca. Mas trocar simplesmente o ministro não acaba com a crise. Não com esta.

2) Em termos de dar brecha pra imprensa, a disputa é boa. No segundo mandato, a Defesa, Infraero e Anac são candidatos, todos em torno da crise da aviação. Mas considerando o primeiro, insisto, a disputa é boa (de delubio a Jorge Mattoso, passando por Dirceu, Gushken e Palocci). Concordo sobre a questã da autoridade, embora insista que o problema seja de competência (não só do ministro, mas dos três órgãos citados) de resolver os gargalos que produzem a crise. Pessoalmente, prefiro cautela no uso do referncial Hugo Chávez de autoridade, mas o foro pro debate tbem é outro.

3) a discussão é complexa, insisto. Concordo que este não é o foro adequado. Ninguém falou que direios são ilimitados. Mas em se tratando de direitos trabalhistas, mantenho minha posição. E insisto, fosse o FHC propondo isso, os xingamentos seriam de fascista pra baixo...

4) pelo menos concordamos neste? hehe