Lei quer proibir venda de bebida a embriagados

Eu vô chamá meu adevogado!

Como alertou Mouzar Benedito, em artigo para a revista Fórum, o fundamentalismo está realmente tomando conta da manguacice no Brasil. Depois da Lei Seca para motoristas, querem aprovar agora um projeto que torna crime vender, fornecer, entregar ou servir bebida "a quem se acha em estado de embriaguez", entre outros casos específicos, como quem "sofre das faculdades mentais" e quem estiver "judicialmente proibido de frequentar lugares onde se consome bebida". A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Alerta geral: a lei "Anti-saideira" já está na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este mês. É mais um atentado contra o Estado de Direito Etílico defendido pelo nosso Manguaça Cidadão!

Acho que seria o caso de perguntar: quem serão os "fiscalizadores de embriaguês" autorizados a proibir o prosseguimento da bebedeira e mandar os bêbados para casa? Qual será o limite para proclamar que alguém está encachaçado? A deputada federal Sandra Rosado (PSB), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, afirma que "a embriaguez é algo evidente" e que, por isso, trata-se de "uma lei fácil de cumprir, porque a pessoa embriagada ou com problemas mentais já faz parte da comunidade, da vizinhança". Como assim, cara pálida? A deputada Rita Camata (na foto acima, após um tombo), do PMDB, autora do projeto que tramita desde 1995, acredita que o governo "já tem uma estrutura de fiscalização" que pode ser usada nos casos previstos em sua proposta.

Na cara larga, sem maiores explicações, ela empurra o abacaxi e afirma que "os detalhes da fiscalização ficarão a cargo do Executivo e serão definidos depois da aprovação do projeto no Congresso Nacional". Ah, então tá! Não contente, Rita Camata queria proibir, também, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 21 anos. Sua justificativa era que "o amadurecimento, geralmente, só se completa nessa idade" (só se for o dos filhinhos dela!). Graças ao Deus Mussum, o artigo foi suprimido ao passar pelas comissões, pois os relatores decidiram que a questão da maioridade - de 18 anos - já estava contemplada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante de tanta opressão, já tem gente gritando: o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Enio Rodrigues, não crê na aplicabilidade do projeto. "A aplicação deste projeto é complicada. Vai ter um bafômetro em cada lugar para medir a embriaguez? Tem que pensar na praticidade também na hora de fazer um projeto", observa Rodrigues, com lucidez. Porém, cabe aqui a observação de que não existem mocinhos nem bandidos nesse rolo. O projeto trmitou 14 anos, a passo de tartaruga, única e exclusivamente pela influência do lobby da indústria de bebidas.

Questionado, Rodrigues abusou do cinismo: "As empresas trabalham no sentido de conscientizar os parlamentares de que existem posições contraditórias sobre o tema". Mais tucanês que isso, impossível!