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quinta-feira, agosto 27, 2009

Marcha contra o aborto e acordo com Vaticano agrava a falta de laicidade do Estado brasileiro

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Que todo mundo sabe que o Estado brasileiro tem quase nada de laico, não é novidade. Mas esta semana em Brasília dois eventos estão marcando o aprofundamento das relações Estado- Igreja, em detrimento do debate democrático.

O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1736/09, aprovado por deputados na noite desta quarta-feira, 26, e que dispõe sobre o acordo firmado entre Brasil e Vaticano que, em suma, institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

De nada adiantou protestos de evangélicas, ateus, adeptos de religiões afros, a Câmara aprovou ontem o acordo que já havia sido assinado em novembro do ano passado pelo presidente Lula. Triste, mas a educação já tão afastada do cotidiano de seus alunos, agora vai ter uma corrida pela catequização, afinal o texto prevê o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa", como disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental.

O texto aprovado também entra no campo trabalhista, uma vez que está previsto que “fica determinado que a atuação de ministros ordenados e fiéis consagrados não geram vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos em que exerçam a atividade religiosa”. A íntegra do projeto aprovado pode ser verificado aqui. Já a matéria segue para o nosso hilário Senado.

Agora, o outro vacilo de nosso governo diz respeito ao show contra o aborto, que acontece neste domingo, 30, na Esplanada. Chamada de 3ª Marcha Nacional da Cidadania Pela Vida, o evento conta com a participação de Elba Ramalho e pasmem, a manifestação foi financiada com dinheiro público. Foram R$ 143 mil do Fundo Nacional da Cultura, um fundo público do Ministério da Cultura para financiar projetos e ações culturais. O recurso foi garantido através do projeto "Cultura, Cidadania e Vida", apresentado no ano passado pela ONG Estação da Luz, do Ceará, e que ganhou uma emenda parlamentar do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.

Justamente pela complexidade do assunto, dinheiro público não deveria financiar uma marcha contra ou a favor do aborto. O estímulo deveria ser para o debate e para a informação da sociedade.

Se alguém tiver interesse, segue links interessantes: Você é a favor ou contra o aborto? Vai pensando aí, Católicas pelo Direito de Decidir, entrevista com a diretora do filme “O aborto dos outros”, "Magnitude do aborto no Brasil: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais", "Histórias de mulheres em situação de violência e aborto previsto em lei".

8 comentários:

Glauco disse...

Acho que é o caso de uma ou mais ONGs em prol da legalização do aborto organizarem um evento cultural semelhante e pleitearem igual tratamento. Vai ficar difícil negar.

Dárcio Vieira disse...

Curiosamente, o aborto é legal no Brasil. Respeitadas determinadas condições pode-se fazer o aborto. Isso desde a década de 40 (do século passado!!!!!). E que eu saiba nenhum daqueles legisladores foi excomungado .

olavo disse...

O aborto (com as restrições que todo mundo já sabe) e o divórcio são legais no Brasil, e já tem um baita tempo. Sinceramente, eu não consigo ver essa influência toda da Igreja Católica em nossa legislação.

Glauco disse...

Correção, o aborto é crime no Brasil, com pena de detenção de um a dez anos, salvo duas exceções: em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Pra retirar um bebê anincéfalo ou um feto que não vai sobreviver minutos depois do partos, já foram realizadas verdadeiras batalhas jurídicas no país. Em outros casos então, sequer é possível a batalha jurídica.

Mas a questão é se é justo que se use dinheiro público para um evento proselitista com ares "culturais". Será que um evento pró-aborto ou a favor da legalização da maconha também contaria com tal benesse?

Marcão disse...

É crime, mas intervenções clínicas clandestinas são feitas aos milhões e remédios abortivos como o Citotec são facilmente adquiridos em qualquer região do país - com especial facilidade, sempre, para os mais abastados (essa raça!).

Gabriel Resgala disse...

Gostaria de fazer alguns comentários...

Primeiramente, por que o apoio à Marcha contra o aborto seria falta de laicidade do Estado? As ONGs envolvidas não têm ligação com a Igreja nem tampouco os organizadores são católicos. E, sobretudo encarar a discussão sobre o aborto apenas sob o prisma religioso é ignorar a importância da questão, bem como o fato de que A MAIORIA DAS PESSOAS SEM RELIGIÃO NO BRASIL SÃO CONTRÁRIAS AO ABORTO:

http://vivopelavida.com.br/2009/05/07/ateu-e-contra-aborto/

Segundo, sobre a legalidade do aborto, o Código Penal não descriminaliza o ato em nenhum caso, apenas diz que "não se pune" em 2 situações. Há sérias discussões em torno da inconstitucionalidade das normas que permitem o aborto no SUS:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aborto_no_Brasil

http://www.providaanapolis.org.br/wmoraes.doc

http://jusvi.com/artigos/25400


Por fim, uma pergunta: por que o Estado não pode financiar manifestações contrárias ao aborto, mas pode gastar milhões com todo tipo de propaganda FAVORÁVEL À LEGALIZAÇÃO? Só pra citar alguns exemplos:

http://vivopelavida.com.br/2009/04/30/o-fim-do-silencio-ou-da-logica/

http://www.providaanapolis.org.br/dindesv.htm


Será que isso seria democrático?...

Grande abraço.

Kaiser disse...

Cadê o estado laico????

Quero morar na Holanda!

Arnaldo Ribeiro disse...

JESUS CRISTO LIVRA A FAMILIA TERRENA DO MAL DO ABORTO COM O PODER DA FÉ: (ES.57.2) - (LE.6.1) – Há um mal que vi debaixo do sol, e que pesa sobre os homens: (DT.13.11) – E todo o Israel ouvirá e temerá, e não se tornará a praticar maldade como esta no meio de ti; (JR.15.5) – pois quem compadeceria de ti, ó Jerusalém? (LE.5.18) – Eis o que eu vi: (EC.25.26) – Toda a malicia é leve em comparação da malicia da mulher, sobre ela caia a sorte dos pecadores: (ÊX.23.31) – Ora, o povo cometeu grande pecado, fazendo para si deuses de ouro: (SL.57.2) – Clamarei ao Deus Altíssimo, ao Deus que por mim tudo executa: (LM.2.20) – Vê, Senhor, e considera a quem fizeste assim! Hão de as mulheres comer o fruto do seu carinho? Ou se matará no santuário do Senhor, o sacerdote e o profeta? (JÓ.10.18) porque, pois, me tiraste da madre? Ah! Se eu morresse antes que olhos nenhuns me vissem; (JÓ.81.16) – ou, como um aborto oculto, eu não existi ria, como crianças que nunca viram a luz:(JÓ.5.4)–Os seus filhos estão longe do socorro, são espezinhados as portas e não há quem os livre: (LE.8.11) – Visto como não se executa logo a sentença sobre a má obra, o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto a praticar o mal: (HC.2.2) – O Senhor me respondeu e disse: (IS.7.7.) – Isto não subsistirá nem tampouco acontecerá: (ÊX.23.26) – Na tua terra não haverá mulher que aborte, completarei o numero dos teus dias; (1CO.15.45) – pois assim está escrito:(AR.916.64)

(Na pagina 156 da Bibliogênese: São 973 letras e 56 sinais que revelam isto):

Eu sou o Espírito do Senhor Deus, do vosso Pai Eterno, que testei as almas dos filhos de Adão e Eva na minha Lei, e que hoje diz a verdade aos Homens e as Mulheres, na ação de um Santo Profeta que crê, ama, luta e tem falado por mim: Escutai, entendei, amai e lutai; pois haverá bom futuro no Homem que se faz filho do amor, e que se levanta como esse Ser Espiritual iluminado, como o Cristo: Agora existe outro Cristo com o poder do seu Deus, e não haverá mais a malicia do diabo, nem o abominável mal do aborto; porque aqui o Filho do Homem decreta e promulga esta sentença na Santa Lei de Deus: Quem praticar o aborto na obra da criação, cometerá uma loucura e um pecado imperdoável, pois o aborto provocado será considerado como crime de morte na terra do futuro povo Cristão: Então, tanto os homens como as mulheres já passaram a ser pecadores conscientes à luz do saber de Israel, e também não poderão escapar da mão do Senhor, como execu-tores desse crime: Testemunhai que Cristo veio ensinar aos Cristãos como executar as nossas leis e estatutos, e a espiritualizar as almas das crianças, ao ler à si: O Senhor Deus provou aos Homens e às Mulheres que eu existo como o Cristo? E seguireis o nosso Espírito que não mor-rerá? (IL.973.56)