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quarta-feira, novembro 07, 2012

Câmara deixa educação sem dinheiro

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A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que define uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. O texto aprovado beneficia as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Com isso, ficou para trás o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que vinculava o dinheiro dos futuros contratos a investimento em educação, valendo tanto para União, estados e municípios. A destinação dos recursos para a educação foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar garantir a aplicação de 10% do PIB na área, demanda de diversos movimentos sociais incluída pelo Congresso no Plano Nacional de Educação. Para Zarattini, os parlamentares foram incoerentes.

Aqui você pode ver o voto de cada deputado, por estado e município. Olhando por cima, o PT votou em bloco a favor da proposta do governo e o DEM votou em bloco contra. O resto teve defecções ao sabor dos interesses de cada estado: os produtores de petróleo foram contra o texto do Senado e os demais a favor. Ou seja, o que pesou na maioria dos casos parece ter sido a grana que irá para cada unidade federativa, sem maiores preocupações com a escola das criancinhas. O PSDB, por exemplo, votou majoritariamente pela aprovação do texto do Senado, mas foi contrário nos estados produtores (RJ e ES, no caso).

Cabe o alerta para quem acredita que essa história de "base aliada" e "maioria governista" tem consistência. É uma mentira em que todos concordam acreditar. Os partidos na imensa maioria apoiam o governo, mas mantendo uma faca no pescoço da presidenta. Negociam cada votação e agem conforme seus interesses no restante do tempo – sejam estes interesses meramente eleitorais, seja a legitima representação dos setores sociais que os apoiam (sendo que a correlação de forças é amplamente desfavorável a trabalhadores e outros setores da parte de baixo da tabela) ou ainda por outros interesses menos nobres.

Isso vale para Dilma, valeu para Lula e FHC e valerá para qualquer presidente até que se faça uma reforma política que fortaleça o caráter programático dos partidos e diminua a influência do poder econômico nas eleições. Na minha lista, estão financiamento público exclusivo de campanhas e fidelidade partidária programática. E não tem julgamento no STF que mude essa situação

2 comentários:

Glauco disse...

Nessa votação existe um complicador ainda maior em relação a já tumultuada relação de forças no Congresso Nacional. Não se trata de um conflito de objetivos e interesses entre governo e oposição, mas também entre estados, tanto que alguns parlamentares foram mais fieis aos seus estados do que aos seus partidos.

Outro problema semelhante já se verifica na proposta do governo de unificar a líquota do ICMS, que encontra resistência por parte dos estados produtores. A equação está longe de ser tão simples como pensam analistas e militantes políticos.

Anselmo disse...

entra numas de disputar entre o interesse dos ideologicamente combalidos partidos com o interesse do estado e das bases (eleitorais e de receitas de campanhas).

se o lula e fhc tinham dificuldade, tendo a achar que a vilma tem mais. é que ela não tem o tal "perfil político"... quer dizer: ela deixa pra outras figuras a tarefa de costurar acordos e amarrar as coisas. ao mexer no setor elétrico, fez assim, sem conversar com empresários nem com aliados pra aparar arestas... aí, tome usar vetos pra tentar "corrigir" o que "passou dos limites"...