Compartilhe no Facebook
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu manter o desmembramento da ação penal em que o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (foto) e outras pessoas da família dele respondem como réus. O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo. Deste modo, a família do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. No processo, são citados Flávio Maluf, Jaqueline de Lourdes Coutinho Torres Maluf, Lígia Maluf Curi, Maurílio Miguel Curi, Sylvia Luftala Maluf, Lina Maluf Alves da Silva, Otavio Maluf, Hani Kalouti, Roger Clement Haber, Myrian Haber.
A decisão foi tomada com base no pedido de liminar requerida pela defesa de Maluf, que questionava o desmembramento do processo, solicitado por decisão da juíza federal da 2ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária. A defesa de Maluf argumentou que ele foi diplomado como deputado federal eleito por São Paulo, e que, com isso, a Justiça Federal não teria mais competência para decidir sobre o processo.
Na avaliação da ministra Ellen Gracie, no entanto, não houve abuso de competência pois o processo foi desmembrado antes da diplomação de Maluf e, depois disso, os autos com todos os apensos, anexos e documentos referentes ao caso foram enviados ao STF. (Redação Terra)
5 comentários:
www0519
jeep shoes
cheap nhl jerseys
nike blazer pas cher
camel shoes
coach outlet
ugg boots
michael kors
ugg outlet
uggs outlet
burberry outlet
tom ford eyewear
balenciaga
lebron soldier 11
coach outlet online
kyrie 4
nike flyknit racer
nike roshe
adidas iniki
adidas tubular
hermes belts for men
off white
nike roshe one
tory burch
adidas stan smith
rolex replica
huarache shoes
james harden shoes
mbt shoes
longchamps
off white hoodie
tory burch shoes
michael jordan shoes
goyard bag
hermes belt
converse outlet store
kobe sneakers
adidas shoes online
iniki
lebron 16 shoes
birkin bag
d8t42h3u17 x2w53h5w65 n1l99k5r11 i3m27j8n92 x7s83f2g24 q4a50y3g31
Postar um comentário