Compartilhe no Facebook
A Câmara Federal
aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o projeto de lei
do Senado que define uma nova fórmula para divisão dos royalties do
petróleo. O texto aprovado beneficia as unidades da federação que
não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores,
como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com isso, ficou para
trás o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini
(PT-SP) que vinculava o dinheiro dos futuros contratos a investimento
em educação, valendo tanto para União, estados e municípios. A
destinação dos recursos para a educação foi a forma encontrada
pelo governo federal para tentar garantir a aplicação de 10% do PIB
na área, demanda de diversos movimentos sociais incluída pelo
Congresso no Plano Nacional de Educação. Para Zarattini, os
parlamentares foram incoerentes.
Aqui você pode ver o
voto de cada deputado, por estado e município. Olhando por cima, o PT
votou em bloco a favor da proposta do governo e o DEM votou em bloco
contra. O resto teve defecções ao sabor dos interesses de cada
estado: os produtores de petróleo foram contra o texto do Senado e
os demais a favor. Ou seja, o que pesou na maioria dos casos parece
ter sido a grana que irá para cada unidade federativa, sem maiores
preocupações com a escola das criancinhas. O PSDB, por exemplo,
votou majoritariamente pela aprovação do texto do Senado, mas foi
contrário nos estados produtores (RJ e ES, no caso).
Cabe o alerta para quem
acredita que essa história de "base aliada" e "maioria
governista" tem consistência. É uma mentira em que todos
concordam acreditar. Os partidos na imensa maioria apoiam o governo,
mas mantendo uma faca no pescoço da presidenta. Negociam cada
votação e agem conforme seus interesses no restante do tempo –
sejam estes interesses meramente eleitorais, seja a legitima
representação dos setores sociais que os apoiam (sendo que a
correlação de forças é amplamente desfavorável a trabalhadores e
outros setores da parte de baixo da tabela) ou ainda por outros
interesses menos nobres.
Isso vale para Dilma,
valeu para Lula e FHC e valerá para qualquer presidente até que se
faça uma reforma política que fortaleça o caráter programático
dos partidos e diminua a influência do poder econômico nas
eleições. Na minha lista, estão financiamento público exclusivo
de campanhas e fidelidade partidária programática. E não tem
julgamento no STF que mude essa situação
2 comentários:
Nessa votação existe um complicador ainda maior em relação a já tumultuada relação de forças no Congresso Nacional. Não se trata de um conflito de objetivos e interesses entre governo e oposição, mas também entre estados, tanto que alguns parlamentares foram mais fieis aos seus estados do que aos seus partidos.
Outro problema semelhante já se verifica na proposta do governo de unificar a líquota do ICMS, que encontra resistência por parte dos estados produtores. A equação está longe de ser tão simples como pensam analistas e militantes políticos.
entra numas de disputar entre o interesse dos ideologicamente combalidos partidos com o interesse do estado e das bases (eleitorais e de receitas de campanhas).
se o lula e fhc tinham dificuldade, tendo a achar que a vilma tem mais. é que ela não tem o tal "perfil político"... quer dizer: ela deixa pra outras figuras a tarefa de costurar acordos e amarrar as coisas. ao mexer no setor elétrico, fez assim, sem conversar com empresários nem com aliados pra aparar arestas... aí, tome usar vetos pra tentar "corrigir" o que "passou dos limites"...
Postar um comentário