No butiquim da Política - Fumaça da dúvida

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CLÓVIS MESSIAS*

O projeto de lei que proíbe fumar em ambientes coletivos, públicos ou privados, de autoria do governador tucano José Serra (na foto, à direita), enviado à Assembléia Legislativa, já está na Comissão de Justiça. Deverá percorrer, ainda, as Comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento. Aqui no buteco ninguém fuma, mas a história surgiu porque a maioria dos filósofos de mesa opina que a ação do governo estadual deveria ser apenas uma matéria de campanha educativa, de respeito ao próximo. Argumentam ainda que parece mais um assunto para desviar a atenção do povo. Afinal, a Assembléia está parada, por causa das eleições municipais.

Entre um gole e outro, alguém cita o jurista Ives Gandra Martins (à esquerda), que afirma ser o projeto de lei inconstitucional. Se eu tenho um butiquim que está sujeito ao município, ele é quem estabelece as regras e condições, e não o Estado. Um outro companheiro pergunta se quem deve ser punido é o fumante, que está desrespeitando a individualidade, ou o dono do buteco. Segundo especialistas em direito empresarial, é um equivoco punir o estabelecimento comercial, sendo que o fumante é quem infringe a lei.

Outro alguém afirma ter lido o projeto e diz que a punição prevista pelo não cumprimento da lei é exagerada. Ele remete a sanções de uma lei federal, sanções estas que vão de multa à cassação da licença de funcionamento. Não podemos nos esquecer que o Brasil assinou uma convenção anti-tabaco em 2005, e isso não impede que o Estado crie leis restritivas, como é o caso deste projeto do governador Serra. Os que defendem a sua constitucionalidade o vêem como assunto de saúde pública.

Continua na mesa o debate: é uma matéria de campanha educativa ou punitiva? E no segundo caso, para punir quem?

*Clóvis Messias é jornalista, são-paulino e dirigente do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo. Escreve a coluna "No butiquim da Política" regularmente para o Futepoca.