Compartilhe no Facebook
A Câmara Federal
aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o projeto de lei
do Senado que define uma nova fórmula para divisão dos royalties do
petróleo. O texto aprovado beneficia as unidades da federação que
não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores,
como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com isso, ficou para
trás o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini
(PT-SP) que vinculava o dinheiro dos futuros contratos a investimento
em educação, valendo tanto para União, estados e municípios. A
destinação dos recursos para a educação foi a forma encontrada
pelo governo federal para tentar garantir a aplicação de 10% do PIB
na área, demanda de diversos movimentos sociais incluída pelo
Congresso no Plano Nacional de Educação. Para Zarattini, os
parlamentares foram incoerentes.
Aqui você pode ver o
voto de cada deputado, por estado e município. Olhando por cima, o PT
votou em bloco a favor da proposta do governo e o DEM votou em bloco
contra. O resto teve defecções ao sabor dos interesses de cada
estado: os produtores de petróleo foram contra o texto do Senado e
os demais a favor. Ou seja, o que pesou na maioria dos casos parece
ter sido a grana que irá para cada unidade federativa, sem maiores
preocupações com a escola das criancinhas. O PSDB, por exemplo,
votou majoritariamente pela aprovação do texto do Senado, mas foi
contrário nos estados produtores (RJ e ES, no caso).
Cabe o alerta para quem
acredita que essa história de "base aliada" e "maioria
governista" tem consistência. É uma mentira em que todos
concordam acreditar. Os partidos na imensa maioria apoiam o governo,
mas mantendo uma faca no pescoço da presidenta. Negociam cada
votação e agem conforme seus interesses no restante do tempo –
sejam estes interesses meramente eleitorais, seja a legitima
representação dos setores sociais que os apoiam (sendo que a
correlação de forças é amplamente desfavorável a trabalhadores e
outros setores da parte de baixo da tabela) ou ainda por outros
interesses menos nobres.
Isso vale para Dilma,
valeu para Lula e FHC e valerá para qualquer presidente até que se
faça uma reforma política que fortaleça o caráter programático
dos partidos e diminua a influência do poder econômico nas
eleições. Na minha lista, estão financiamento público exclusivo
de campanhas e fidelidade partidária programática. E não tem
julgamento no STF que mude essa situação
