Câmara deixa educação sem dinheiro

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A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que define uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. O texto aprovado beneficia as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Com isso, ficou para trás o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que vinculava o dinheiro dos futuros contratos a investimento em educação, valendo tanto para União, estados e municípios. A destinação dos recursos para a educação foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar garantir a aplicação de 10% do PIB na área, demanda de diversos movimentos sociais incluída pelo Congresso no Plano Nacional de Educação. Para Zarattini, os parlamentares foram incoerentes.

Aqui você pode ver o voto de cada deputado, por estado e município. Olhando por cima, o PT votou em bloco a favor da proposta do governo e o DEM votou em bloco contra. O resto teve defecções ao sabor dos interesses de cada estado: os produtores de petróleo foram contra o texto do Senado e os demais a favor. Ou seja, o que pesou na maioria dos casos parece ter sido a grana que irá para cada unidade federativa, sem maiores preocupações com a escola das criancinhas. O PSDB, por exemplo, votou majoritariamente pela aprovação do texto do Senado, mas foi contrário nos estados produtores (RJ e ES, no caso).

Cabe o alerta para quem acredita que essa história de "base aliada" e "maioria governista" tem consistência. É uma mentira em que todos concordam acreditar. Os partidos na imensa maioria apoiam o governo, mas mantendo uma faca no pescoço da presidenta. Negociam cada votação e agem conforme seus interesses no restante do tempo – sejam estes interesses meramente eleitorais, seja a legitima representação dos setores sociais que os apoiam (sendo que a correlação de forças é amplamente desfavorável a trabalhadores e outros setores da parte de baixo da tabela) ou ainda por outros interesses menos nobres.

Isso vale para Dilma, valeu para Lula e FHC e valerá para qualquer presidente até que se faça uma reforma política que fortaleça o caráter programático dos partidos e diminua a influência do poder econômico nas eleições. Na minha lista, estão financiamento público exclusivo de campanhas e fidelidade partidária programática. E não tem julgamento no STF que mude essa situação

Uma lei contra "estrangeiros" na seleção

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O futebol é o que interessa, ensinou o escritor uruguaio Eduardo Galeano, em uma das citações preferidas de três entre oito autores do Futepoca. Assim, ninguém pode dizer que o Congresso Nacional, cujos trabalhos durante a 54ª legislatura foram iniciados nesta quarta-feira, 2, esteja alheio aos problemas nacionais.

Tema de acaloradas mesas quadradas – normalmente de plástico ou de metal – nos botecos do Brasil, a presença entre os convocados para a seleção de jogadores que atuam no exterior é polêmica recorrente. Lembro-me de participar de uma dessas na Eliminatória de 1990. Depois, o mesmo aconteceu em todos os mundiais seguintes, até mesmo em 2002, quando o time de Luiz Felipe Scolari teve apenas 10 "importados".

Os críticos alegam falta de compromisso com a camisa canarinho – com ou sem faixa horizontal verde –, uma roupagem mais elaborada para o tradicionalíssimo xingamento de "mercenário", proferido em estádios para quem quiser ouvir.

Foto: Xavier Marit/Getty Images

Kaká, um dos alvos da ira dos adeptos da "xenófobia"
apliacada à seleção brasileira

Cadê a proposta?

O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) ouviu o clamor de parte dos interlocutores da mesa do bar e propôs o que, no jargão do Legislativo, recebe a carinhosa alcunha de "contrabando". Na tramitação das medidas provisórias, é possível inserir emendas a leis variadas, que eventualmente tratam de medidas completamente diferentes daquelas discutidas pelo texto original.

Foto: Divulgação

Na medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado, altera-se o repasse de recursos para atletas atendidos pelo Bolsa-Atleta, além de se criar novas categorias, como o Atleta Pódio, por exemplo.

Arantes (foto), torcedor do Atlético-GO, disse ao Marca que pretende propor uma emenda que limitaria as vagas para quem atua no exterior a 20% dos convocados.

Dos 23 convocados de uma Copa do Mundo, 4,4 poderiam jogar no estrangeiro. Como não se pode convocar 0,4 de jogador, resta saber se o arredondamento seria para baixo ou para cinco

"Quando chega a Copa, 20, 21 convocados atuam em times estrangeiros. Aí, quando ganha, vem para o Brasil desfilar. Quando perde, fica lá, envergonhado. Não tem identidade com a seleção. Não tem comprometimento com os clubes ou os torcedores brasileiros", critica. Arantes calcula que a mudança poderia incentivar a repatriação de jogadores.

O parlamentar acredita que a medida não comprometeria a qualidade do escreve canarinho por considerar que existem, "no máximo", quatro nomes capazes de comer a bola que exibam seu talento longe do relvado tupiniquim. "Aí você pretere um Rogério Ceni, que está há anos jogando no São Paulo e é um dos melhores do mundo, e não é convocado", exemplifica Arantes, sem muita felicidade na escolha.

Projeção de debate

Ninguém especula sobre as possibilidades de a emenda ser votada e ainda menos sobre o que sairia dos resultados de uma eventual discussão pelos excelentíssimos parlamentares. O que com certeza seria um debate profícuo seria pôr os nobres congressistas para escalar a seleção – de preferência no bar do plenário. Dá para imaginar o calor do debate:

– (...) Já não se fazem mais pontas como o saudoso Esquerdinha...
– Um aparte, excelência. Hoje em dia, no futebol moderno, sequer é empregado o ponta-esquerda no estilo clássico... Vossa excelência não entende patavina do ludopédio nacional.
– Vossa excelência me respeite!

Faria um sucesso na TV Câmara.

Escalação

E aí, alguém se arrisca a montar um time só com 20% de jogadores "estrangeiros".

1 litro de cachaça na cesta básica já!

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Na última segunda-feira, o dispensável programa CQC, em mais um quadro para avacalhar e demoralizar ainda mais os políticos tupiniquins, colocou uma moça para coletar assinaturas de deputados federais para aprovar uma fictícia PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de um fictício parlamentar Chico Bezerra. E o que propunha essa PEC? A inclusão de 1 litro de cachaça na cesta básica - uma brincadeira claramente inspirada no sério, sólido e fundamental projeto Manguaça Cidadão, defendido há anos, com todos os fígados, pelo coletivo deste blogue. O pior é que a grande maioria dos políticos assinou o mico sem ler. E um deles, Eduardo Valverde (PT-RO), até justificou, ao ser informado do que havia acabado de assinar:

- Você estaria discriminando os trabalhadores que utilizam a a cachaça, tomam sua cachacinha de vez em quando.

Muito justo, concordo plenamente. Não sei por que tanta indignação, pois 1 litro de cachaça é um direito básico mínimo. Vejam abaixo esse trecho do programa:

Famosos que tentarão uma boquinha no Congresso

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Outro dia postei aqui sobre as pretensões eleitorais de Kiko, da bandinha KLB, pelo DEM, e de Jean Wyllys, ex-Big Brother, pelo PSol. Pois o site Congresso em Foco traz uma lista com outros famosos que devem tentar uma boquinha em Brasília:

Romário (PSB), ex-jogador de futebol

Edmundo (PP), ex-jogador de futebol

Dedé Santana (PSC), humorista de Os Trapalhões

Netinho de Paula (PCdoB), cantor e apresentador

Sérgio Malandro (PTB), humorista e apresentador

Márcio Braga (PMDB), cartola do Flamengo

Vanderlei Luxemburgo (PT... de Tocantins), técnico de futebol

Vampeta (PTB), ex-jogador de futebol

Sérgio Reis (PR), cantor e ator

André Gonçalves (filiado ao PMN), ex-Casa dos Artistas

Kleber "Bambam" (PTB), ex-Big Brother

Maguila (PTB), ex-boxeador

Eduardo Braga (PTB), filho do cantor Roberto Carlos

Lei quer proibir venda de bebida a embriagados

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Eu vô chamá meu adevogado!

Como alertou Mouzar Benedito, em artigo para a revista Fórum, o fundamentalismo está realmente tomando conta da manguacice no Brasil. Depois da Lei Seca para motoristas, querem aprovar agora um projeto que torna crime vender, fornecer, entregar ou servir bebida "a quem se acha em estado de embriaguez", entre outros casos específicos, como quem "sofre das faculdades mentais" e quem estiver "judicialmente proibido de frequentar lugares onde se consome bebida". A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Alerta geral: a lei "Anti-saideira" já está na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este mês. É mais um atentado contra o Estado de Direito Etílico defendido pelo nosso Manguaça Cidadão!

Acho que seria o caso de perguntar: quem serão os "fiscalizadores de embriaguês" autorizados a proibir o prosseguimento da bebedeira e mandar os bêbados para casa? Qual será o limite para proclamar que alguém está encachaçado? A deputada federal Sandra Rosado (PSB), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, afirma que "a embriaguez é algo evidente" e que, por isso, trata-se de "uma lei fácil de cumprir, porque a pessoa embriagada ou com problemas mentais já faz parte da comunidade, da vizinhança". Como assim, cara pálida? A deputada Rita Camata (na foto acima, após um tombo), do PMDB, autora do projeto que tramita desde 1995, acredita que o governo "já tem uma estrutura de fiscalização" que pode ser usada nos casos previstos em sua proposta.

Na cara larga, sem maiores explicações, ela empurra o abacaxi e afirma que "os detalhes da fiscalização ficarão a cargo do Executivo e serão definidos depois da aprovação do projeto no Congresso Nacional". Ah, então tá! Não contente, Rita Camata queria proibir, também, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 21 anos. Sua justificativa era que "o amadurecimento, geralmente, só se completa nessa idade" (só se for o dos filhinhos dela!). Graças ao Deus Mussum, o artigo foi suprimido ao passar pelas comissões, pois os relatores decidiram que a questão da maioridade - de 18 anos - já estava contemplada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante de tanta opressão, já tem gente gritando: o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Enio Rodrigues, não crê na aplicabilidade do projeto. "A aplicação deste projeto é complicada. Vai ter um bafômetro em cada lugar para medir a embriaguez? Tem que pensar na praticidade também na hora de fazer um projeto", observa Rodrigues, com lucidez. Porém, cabe aqui a observação de que não existem mocinhos nem bandidos nesse rolo. O projeto trmitou 14 anos, a passo de tartaruga, única e exclusivamente pela influência do lobby da indústria de bebidas.

Questionado, Rodrigues abusou do cinismo: "As empresas trabalham no sentido de conscientizar os parlamentares de que existem posições contraditórias sobre o tema". Mais tucanês que isso, impossível!

Os melhores parlamentares do Brasil

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Cristovam Buarque (PDT-DF), senador, e Gustavo Fruet (PSDB-PR), deputado, são os dois melhores parlamentares do Congresso Nacional. A avaliação é resultado de pesquisa que o site Congresso em Foco fez com 204 jornalistas que cobrem a casa.

No "Top 5" de cada uma das casas, verifica-se uma interessante heterogeneidade entre partidos e estados de origem dos parlamentares. O PT tem dois senadores (Eduardo Suplicy-SP e Marina Silva-AC) e dois deputados (Maria do Rosário-RS e Maurício Rands-PE). Todos os outros seis integrantes do grupo dos dez mais cotados são de siglas distintas - DEM, PMDB, Psol, PV e os já citados PSDB e PDT.

Entre os estados, Rio de Janeiro tem dois nomes - os deputados Chico Alencar (Psol) e Fernando Gabeira (PV) -, assim como o Rio Grande do Sul: o senador Pedro Simon (PMDB) e a já citada deputada Maria do Rosário (PT). As demais unidades da federação lembradas trazem um representante cada: São Paulo, Distrito Federal, Acre, Goiás, Paraná e Pernambuco.

Cabem algumas interpretações nessa lista. Todos os parlamentares aí citados compõem o tal do "alto clero" da casa - ou seja, são políticos de certa influência nos trâmites do Congresso. O que é positivo. É bom saber que quem cobre diariamente o Legislativo nacional considere bom o trabalho de figuras que tanto aparecem nos noticiários.

É curiosa, para mim, a menção de Marina Silva. Não por demérito ao trabalho da senadora ou coisa parecida, mas simplesmente pelo pouco tempo que ela ocupa o cargo - só reassumiu sua cadeira no Senado há pouco menos de seis meses, quando deixou o Ministério do Meio Ambiente. Certamente pesaram a favor da senadora as ações de seu primeiro mandato (1994-2002).

E falando nisso, vale ressaltar que a quase totalidade dos parlamentares citados é de cidadãos que já estão no Congresso há algum tempo. Se se espera renovação na política, ela não está sendo feita com a devida qualidade.

O Congresso em Foco premiará, no final do ano, o melhor deputado e o melhor senador, eleitos por consulta popular.

Interesses da coletividade ou das empresas?

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes (foto), adiantou ontem que pretende concluir ainda neste ano a votação do mérito da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) contra a lei seca, segundo integrantes da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro. O ministro estaria preocupado com "interesses da coletividade". Mas digamos que seja uma "coletividade privada": a constitucionalidade foi questionada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento). A lei pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue e impede a venda de bebidas nas áreas rurais de rodovias federais.

Interiorano: A bancada dos torcedores

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O ribeirão-pretano Rodrigo Garcia se candidatou a uma coluna no Futepoca sobre o futebol que acontece no interior de São Paulo. Para ser mais preciso, sobre a bola e os gramados fora dos holofotes. Ele estréia sua coluna com um currículo facilitado pelo chopp da cidade e pela vasta produção de cana-de-açúcar da região. Feita a apresentação, ao texto.

Por Rodrigo Garcia

O Poderosos de Brasília revelaram suas paixões pelos times brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Esporte Espetacular aponta as preferências dos parlamentares quando o assunto é futebol. Isso significa saber o assunto de boa parte das conversas nos bastidores da Câmara e do Sanado Federal, especialmente depois dos jogos.

Como se sabe, o presidente da República é corintiano, mas seus aliados no Congresso parecem não concordar nesse aspecto. Se o Flamengo tem a maior torcida do Brasil, isso está representado no Congresso com 98 torcedores. É o preferido.

Fluminense vem em segundo, com 44 parlamentares, empatado com a turma que se diz sem time – entre eles, meu destaque é para Paulo Maluf. Só depois vem o Corinthians, com 38 torcedores, coladinho ao Botafogo, com 37.

Na lista há também os pouco populares, como é o caso do time do coração da deputada Ângela Portela (PT-RR), o Baré Esporte Clube, de Boa Vista, campeão estadual em 2006. Outra curiosidade é dois Guaranis foram citados. O de Campinas nem apareceu, trata-se dos xarás de Minas e do Ceara.

A pesquisa foi realizada em junho de 2007, mas como o Flamengo é líder atualmente, deve haver um bom número de parlamenteares felizes. Será que isso se reflete em bons projetos e leis para o Brasil?

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* Rodrigo Garcia é jornalista, botafoguense de Ribeirão Preto e adora o Chopp de Ribeirão Preto. Escreve no Futepoca a coluna Interiorano, sobre o futebol praticado fora das capitais. A estréia sobre Brasília é só pra confundir.

Enquanto isso, no Congresso Nacional...

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Sei que o assunto não é tão emocionante quanto a final da Libertadores, mas está rolando no Congresso uma discussão importante. Trata-se de parte da Reforma Política,q ue de tão cantada e decantada durante as últimas eleições, mereceu até as iniciais maiúsculas que utilizei. A etapa em discussão no momento é a do sistema eleitoral , mais precisamente o tipo de voto que adotaremos nas eleições proporcionais.

A discussão está acontecendo na Câmara dos deputados. Nessa semana, um projeto que previa a implantação do voto em lista fechado foi rechaçada no plenário, sem conseguir consenso mesmo entre os partidos maiores, defensores e beneficiários da mudança. Agora, as lideranças dos grandões estão se articulando para propor a alternativa de listas flexíveis, intermediário entre o sistema aberto que temos hoje e a lista totalmente fechada.

A mudança, seja ela qual for, tem potencial para modificar substancialmente a relação entre os eleitores (vulgo, nós) e os partidos políticos. Hoje, no sistema de lista aberta, cada eleitor vota em um candidato, tendo como opção o voto na legenda. O número de votos recebido por cada postulante determina seu lugar na lista dos futuros representantes do povo. O problema é que, nesse sistema, cada candidato trabalha apenas para si mesmo, gerando uma disputa fratricida com seus colegas de partido. Isso desvaloriza a instituição partidária, que deveria aglutinar e representar idéias presentes na sociedade e passa a ser um guarda-chuva para pretensões pessoais.

A lista fechada forçaria uma visibilidade dos partidos, levando o eleitor a considerar mais as idéias e interesses que cada um defende. Por outro lado, diminui a influência do eleitor na escolha de seus representantes e dá uma força muito grande para as direções partidárias, que ganham a possibilidade de manipular a lista,colocando seus preferidos no topo. Para piorar, a proposta que foi debatida na Câmara previa que as primeiras colocações na lista pertenceriam sempre aos deputados já eleitos, praticamente anulando a renovação da Casa.

As listas flexíveis pretendem unir as vantagens dos dois modelos, utilizando uma lista fechada na qual o eleitor tem a possibilidade de modificar a ordem dada pelos partidos. É mais democrático que a lista fechada nesse sentido e menos bagunçado que a lista totalmente aberta.

Por outro lado, muita gente argumenta que mudanças desse tipo são superficiais, não atingindo os problemas reais de nosso sistema político. Que o poder econômico continuará definindo os vencedores de qualquer maneira. Que a grande mídia vai manter o monopólio da discussão pública, forjando falsos consensos . E que os partidos continuarão com discursos vazios, sem defender propostas objetivas, eliminando o debate público de idéias, fundamento primevo da democracia. Meu pessimismo congênito diz que essas pessoas têm grandes chances de estarem com a razão.