Juro constitucional ou crime de usura

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Enquanto o Banco Central Europeu elevava em 0,25 ponto percentual a taxa de juro da zona do Euro – o maior desde 2001 –, o da Inglaterra mantinha o patamar. Respectivamente 4% e 5,5% ao ano.

Ah, sim, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central do Brasil, reduziu a meta da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) em 0,5 ponto percentual. Foi um avanço comparado ao ritmo de corte da reunião anterior. E o Mercado não compareceu ao bar do Vavá para se explicar por que cinco diretores votaram a favor contra dois que preferiam manter a cautela.

Em termos nominais, o país está em 7º num ranking nada grato dos campeões de juro nominal. No lugar em que estão Turquia (17,5%) e Venezuela (16,5%), do gabarola Hugo Chávez, o Brasil já esteve no fim da década de 90. Em juros reais, descontada a inflação, ainda não tem para ninguém: 8,3% de juro base.

As contratações de empréstimos no mercado financeiro cresceram horrores em 2006, e dão mostras de que vão continuar aumentando.

Nominalmente, são 12% ao ano de Selic, com inflação anual estimada em 3,7%. Não confundir com os 12% previstos no terceiro parágrafo do artigo 192 da Constituição de 1988, que previa a proporção como teto de juro real aplicado a qualquer contrato. Se passasse, além de inválido para qualquer contrato, seria crime de usura.

Mesmo depois de redução anunciada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, deixa uma ou outra operação – como penhor ou o crédito consignado para funcionário público na Caixa – livres da punição prevista na Carta Magna.

É, não pegou.

Copom: façam suas apostas

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Termina hoje a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), aqueles caras que decidem a taxa básica de juros do país. Segundo matéria do Estadão, os resultados da economia deixaram dividido o tal do mercado sobre o tamanho do corte que deverá vir, se de 0,25% ou 0,50%.

Por um lado, diz o texto, a produção industrial de abril caiu 0,1% ante março, ficando a abaixo das expectativas. O resultado sinalizaria que a recuperação da atividade econômica ainda não ameaçaria a inflação, paranóia constante dos membros do Copom. Outro dado é que a inflação acumulada em 12 meses está em torno de 3%, bem abaixo da meta de 4,5%. Sem contar a valorização do câmbio, que sofre influencia dos altos juros.

Na outra ponta, a alta de 11,5% nas vendas do varejo em março mostra uma aceleração já “exagerada” na visão de alguns economistas, o que levaria a um ritmo menor na aceleração. Segundo esse raciocínio, os cortes já realizados desde o segundo semestre de 2006 ainda não foram totalmente absorvidos pela economia, que ainda vai acelerar mais mesmo sem cortes.

E aí, quais são suas apostas para a queda? Outra pergunta: não dava pra cair mais rápido essa parada? Convido o companheiro Mercado e sua onipotência para uma cerveja no Vavá hoje a noite para explicar a decisão dos sábios. O Meirelles também pode aparecer, se quiser, mas todos sabemos que a opinião dele conta menos que a do outro convidado.