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A presidente da Argentina Cristina Kirchner enviou ao congresso do país um projeto de lei para reduzir a concentração midiática. A legislação atual é do tempo da ditadura. Além de reduzir o número máximo de concessões públicas detidas por uma mesma pessoa ou grupo, a nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais inclui restrições ao controle de mais do que 35% do mercado de TV aberta. As empresas de telefonia poderiam ter autorização para entrar no mercado de TV paga. Mas o ponto mais importante para ser debatido (pelo menos no Futepoca) é o que envolve a transmissão de jogos de futebol de interesse nacional na TV aberta.
Foto: Casa Rosada/Divulgação
O pesquisador Santiago Marino analisou a peça no observatório Direito à Comunicação, destacando a reserva de um terço das licenças para agentes sem fins lucrativos – enquanto atualmente existe apenas a comercial – e concessões para redes de rádio e TV públicas para os governos de províncias e municípios.
A grita foi muito rápida, apesar de a previsão é que os debates durem três meses antes da votação. Coincidentemente é o período de eleições parlamentares. A oposição acredita que o anúncio é só um factóide para chamar a atenção do eleitorado por um lado, e ameaçar a mídia do outro. Ainda não localizei, na blogosfera argentina, o termo "media golpista".
O principal prejudicado, o grupo O Clarín, possui 24 concessões pelo território argentino e 70% do mercado de TV a cabo. A empresa teria de ser fatiada para atender às medidas. Embora ainda não tenham se manifestado publicamente, executivos de empresas do setor e parlamentares ligados a elas já manifestaram, em off, que a linha da disputa vai se dar na comparação do Casal K com Hugo Chávez. Em 2007, o presidente venezuelano não renovou a concessão de TV da RCTV.
Futebol
Um importantíssimo ponto diz respeito à intervenção estatal nos contratos de direitos de transmissão de jogos de futebol. Atualmente, a maior parte das partidas ficam restritas aos canais a cabo, "um negócio que impede a felicidade do povo", nas palavras de Gabriel Mariotto, interventor no Comité Federal de Radiodifusión (Comfer). Seriam criadas "as medidas necessárias para garantir o direito universal – por meio de comunicação audiovisual e sonora – aos conteúdos informativos de interesse relevante e aos encontros futebolísticos ou outro gênero ou especialidade".
É a noção de que assistir futebol gratuitamente é um direito dos cidadãos, ao qual se dedica todo o oitavo capítulo. Os conteúdos de "interesse" têm definição vaga, mesmo quando o assunto é o esporte bretão, já que não se especifica quais partidas e de quais campeonatos ou nacionalidades poderiam ser transmitidos. Caso a detentora dos direitos de transmissão se recusar a pôr o jogo no ar de graça, outras emissoras podem fazê-lo, desde que arquem com os custos estabelecidos pelas entidades esportivas. Isso quer dizer que se, por conluio ou falta de concorrentes, ninguém bancar, continua sem futebol.
O presidente Lula, ao criar a rede de TV pública (TV Brasil), chegou a propor que o canal transmitisse, em canal aberto, jogos do futebol europeu. Na China, isso não deu certo sob alegação de excesso de violência.
Para ler a proposta na íntegra, clique aqui.
