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O Estatuto do Nascituro é uma aberração. Muitos textos por aí já provaram isso por A+B, então não vou discorrer sobre os detalhes do projeto em si É tão descabido que, se aprovado, deverá ter muitos e muitos artigos considerados inconstitucionais. Não que algo que eventualmente restar não seja prejudicial à sociedade, claro que será, mas não acredito que impedir o tratamento de uma mulher com câncer seja constitucional.
Alguns textos. São só alguns exemplos, certamente há outros excelentes por aí.
"Bolsa-estupro: o crime patrocinado", de Letícia F., do blog Cem Homens
"Estatuto do Nascituro: a mulher que se foda", de Clara Averbuck
"Estatuto do Nascituro: mulheres são apenas um vaso de planta", do Leonardo Sakamoto
"O Estatuto do Nascituro e o terror", da antropóloga Debora Diniz
O que quero nesse meu pitaco é tentar chegar à essência da ideia de obrigar uma mulher a carregar um filho que não deseja, seja porque ele morrerá ao nascer, seja porque ela foi estuprada, seja porque a continuação da gravidez irá matá-la (e, curiosamente, matar o bebê, já mais desenvolvido e capaz de sofrer, junto).
Essa essência certamente não é pro-vida. Não é a favor da vida da mãe, nem à vida dessa criança depois que ela nasce. É claro que não. Eles intitulam-se "pró-vida" mas não é esse o cerne de sua ideologia.
Na verdade, um dos pilares que sustentam o PL 478/2007 é a ideia de que Deus deve decidir quem vive e quem morre. Oras, para isso a resposta é fácil: deixe de usar antibióticos, não vá para o hospital em caso de AVC nem realize exames de check up. Assim Deus estará decidindo sobre a vida de todos.
Ah, não, aí não. Aí devemos usar todos os recursos disponíveis para manter uma vida. Aliás, na hora de permitir que uma pessoa morra com decência, eles não deixam. A pessoa é obrigada a ficar ligada a aparelhos mesmo se não quiser. Vamos tomar um lado aí, pessoal! Ou Deus quer ou não quer decidir livremente quem morre. Se não pode salvar a vida de uma mulher com um embrião na barriga, também não pode reanimar depois de um ataque cardíaco.
Mas vamos deixar essa contradição aí e avançar um pouco. Quer dizer, retroceder. No parágrafo acima, eu argumento em cima do discurso deles, de que Deus existe e não apenas planeja o Universo de maneira macro – as leis da física, os elementos que constituem a matérias, essas coisas – como tem capacidade para cuidar da vida e da morte de 7 bilhões de pessoas. Bom, eles acreditem no que quiserem, claro, mas é bom lembrar que eu não acredito, e muita gente não acredita, e que impor uma lei baseada nas crenças de um grupo, por majoritário que ele seja, é antidemocrático.
"Ah, mas somos maioria". Pode ser, mas como a democracia não é a ditadura da maioria, isso não importa. Estude só um pouquinho sobre o que constitui democracia, por favor. A propósito, há muitas pessoas que acreditam em Deus e que não partilham do tipo de crença ou “linha filosófica” adotada pelos “inspiradores” do Estatuto.
Bom, até agora assumi que o aborto seria realizado por absoluta necessidade, mesmo que o embrião tenha sido concebido dentro das leis de Deus (de novo, só pra ficar dentro do argumento deles). Mesmo essa gravidez honrada e pura pode ser punida. Mas fica pior.Também será punida a vítima de estupro que não quiser manter uma gravidez resultante da violência, obrigada a gerar um filho que não quer. Isso mesmo se a vítima for para todos os efeitos uma criança. Nesse caso, ela poderá ser punida com a morte também, já que seus corpos não estão preparados para uma gravidez. Guardemos esse fato também.
Agora, uma palavra sobre o aborto de maneira geral, aquele que é permitido em muitos países e possibilita que a mulher escolha não levar adiante uma gravidez indesejada. Essa discussão, que pareceu um dia que ia avançar, está no limbo. Acho até que quem leva à frente o Estatuto do Nascituro deve saber que ele não pode ser aplicado, que é inconstitucional, que haverá protestos. Não me parece descabida a ideia de que o PL é, na verdade, um subterfúgio para atrasar as discussões sobre a descriminalização do aborto. Por que, né?, basta um avancinho na área de direitos reprodutivos da mulher, mesmo que seja retórico apenas, pra esse pessoal "pró-vida" (todas as aspas aqui) reagir com virulência.
Mas então. Por que, pra esse pessoal, não pode ter aborto por vontade da mulher? Bom, porque quem faz sexo tem que arcar com as consequências de seus atos. O discurso é de que, se a pessoa não quer filhos, deve usar métodos contraceptivos. Só que, estatisticamente, os métodos falham. Pílulas falham, os números que encontrei variam de 1% a 6% de falha. Camisinha falha ainda mais, entre 10% a 20%. Vasectomia e laqueadura também falham! Tudo isso é dado conhecido. A mulher usa dois métodos contraceptivos e ainda assim há uma possibilidade de gravidez. Em termos populacionais, esses casos não podem deixar de ser considerados. Pessoas ficam grávidas sem querer. E esses números aparecem em sites "pró-vida" também, vejam só, ou seja, os parlamentares sabem disso.
Então não, não dá pra achar que as pessoas vão evitar gravidez com 100% de certeza. E daí? Daí que o PL não pune apenas a irresponsabilidade. Ele pune pura e simplesmente o sexo.
Todo sexo será castigado
Não sei em que mundo esse pessoal vive. Enquanto deveria haver dentro das igrejas uma discussão profunda sobre a sexualidade (os padres pedófilos e pastores estupradores não me deixam mentir), eles querem impor sua filosofia celibatária para toda a sociedade! Vou falar de novo: o celibato não funciona nem dentro das igrejas que o pregam, que são instituições para onde as pessoas vão por livre e espontânea vontade (estou falando dos sacerdotes aqui, não dos fiéis), sabendo que não poderão fazer sexo ou que só o farão para fins reprodutivos. Esses caras escolhem viver assim, e muitos não conseguem. Por que acham que a sociedade de uma maneira geral conseguiria fazer sexo apenas para reprodução?
Porque no fim é isso: trata-se da punição do sexo. Pior, a punição do sexo até quando ele não é consentido. E, pelamor, é punição até quando o sexo eventualmente segue os preceitos que eles acham corretos, mas que resultem numa gravidez de feto anencéfalo. Ou ainda que a mulher descubra-se doente e não possa se tratar. Aí a criança pode morrer, mas só se a mãe for junto.
Bom, punição para a mulher, né? Para o homem não muda pica nenhuma. Então é o controle total sobre o corpo feminino, mas nada muda para o homem. Ou será que o pai deverá ser proibido de tratar uma doença durante a gravidez?
Não tenho palavras para descrever a crueldade disso. Falta vocabulário.
Por último, um comentário sobre o começo da vida. Meus queridos religiosos: podemos discutir isso até o fim dos tempos. Nunca haverá consenso. Jamais. Então ficamos assim. Vocês seguem o que acreditem. Se as mulheres religiosas não quiserem abortar, não abortem! Deixe que as discussões laicas decidam os direitos reprodutivos das mulheres que não pensam assim. Juro, não tem ninguém querendo passe livre para abortar aos 8 meses de gestação. O limite de 12 semanas é usado largamente em todo o mundo, há motivos para isso. Ah, o medo é de uma epidemia de aborto? Desconheço. Aliás, os dados do Uruguai mostram que o número de abortos diminuiu depois da descriminalização da prática.
Resumindo: esses parlamentares não se importam com a vida dessas mulheres, que em muitos casos estará completamente arruinada por conta da imposição de manter a gravidez. As crianças, então, que se danem. Logo depois de nascerem poderão passar fome à vontade. Ouvirão várias críticas às ajudas governamentais das quais estão usufruindo porque o próprio Estado as obrigou a vir ao mundo. Se eventualmente vierem a cometer crimes, essas crianças e jovens enfrentarão a ameaça da diminuição da maioridade penal.
Eu queria saber, mesmo, o que importa de verdade para esses parlamentares.
Agora, muitos adendos
1 - Está rolando uma petição contra o Estatuto do Nascituro. Sempre duvido da eficácia desse tipo de abaixo-assinado, mas acho que não custa assinar.
2 - Homens, aprendam uma coisa: gravidez é uma merda. Sério, uma merda. Não existe gravidez sem sintoma desagradável, o que existe é mãe que finge para si mesma que eles não existem. Juro que se (que o deus desse pessoal me livre) eu ficasse grávida por conta de um estupro e não pudesse abortar, eu tentaria em casa (ou, privilegiada classe média que sou, iria para o Uruguai ou para Portugal fazê-lo), porque os enjoos, dores e outros problemas só são suportáveis com muita vontade de ter um filho. E eu tenho um.
3 - DUVIDO que muitos pastores não mandem as filhas abortarem em segredo para manter as aparências.
4 - Há igrejas que não pregam o sexo apenas como meio de reprodução. Quando menciono "pastores" de maneira genérica, estou falando desses que acham que sexo é sujo.
5 - Tem o retrocesso científico também, sobre isso, ler aqui.
6 - O último argumento desse pessoal pró-vida é dizer: imagina se sua mãe tivesse te abortado! Juro que não consigo entender esse pensamento. Se minha mãe tivesse me abortado eu não existiria e pronto. Qual o problema? Antes de existir eu não existia e tava tudo bem com o mundo. Que vaidade é essa de achar que não nascer é uma tragédia?
