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terça-feira, fevereiro 19, 2013

Petição contra Renan sem cobrar reforma política é perfumaria

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Figura do fim de semana por conta do lançamento de seu novo partido (que, pelo jeito, quer tudo menos ser chamado de partido, coisa suja, eca, nojeira de democracia), Marina Silva teve divulgada (ou forjada, não consegui confirmar) nesta sexta por uma fanpage de apoiadores no Facebook frase sua sobre um tema que encheu a timeline de muita gente nesta e em outras redes sociais. ‎Teria dito a ex-senadora: "Nunca tivemos tanta liberdade, mas nunca nos sentimos tão impotentes para usar esta liberdade para mudar a realidade das coisas. Milhões de assinaturas coletadas contra Renan Calheiros não sensibilizaram o Congresso".

De fato, já são mais de 1,5 milhão de assinaturas on-line na petição. Recebi uma penca de pedidos sobre o tema e, talvez por conta da quantidade razoável de cerveja ingerida durante o Carnaval, atrasei-me em comentar: sou contra. Não porque goste do senador alagoano, homem de direita, ligado a oligarquias e que, como a imensa maioria de seu partido, faz o que for necessário para manter seu status atual dentro de qualquer governo e qualquer conjuntura política e social. Mas pergunto aos autores e a Marina: tirar Renan resolve o que?

O PMDB tem 20 senadores eleitos pelo povo, o que dá um quarto da Câmara Alta. Neste texto, o mestrando em filosofia da USP Antonio David chama o partido de “direita fisiológica”, definição que parece interessante. É direita ao ser conservador, sem interesse nenhum em alterar uma estrutura social que favorece seus membros. E é fisiológico porque não tem uma agenda clara a propor – como tem o PSDB, defensor do liberalismo econômico.

Essa direita fisiológica, no entanto, vai muito além do PMDB. Partidos como PR, PTB e PP se pautam já há um bom tempo pela busca do melhor acordo para manter cargos e acesso ao poder. Se colocarmos o recém-nascido PSD, definido por seu patrono Gilberto Kassab como “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, em frase que já entrou na antologia política nacional, temos 38 senadores deste segmento sem agenda além da manutenção de um status quo que o mantenha.

Pensemos pois no governo Dilma. Se juntar PT (12), PSB (4), PDT (5, entre eles o adversário de Calheiros na eleição, Pedro Taques) e PCdoB (2), partidos que podemos chamar de esquerda, com óbvia variação de tons e inclinações, temos 23. Pode jogar o representante do Psol, que antes votaria em dez tucanos do que elegeria um petista, e ainda estamos com problemas.

Pegue então o outro lado da moeda: junte PSDB (12) e DEM (4), a aliança que, junto com o não representado PPS, defende com entusiasmo também variável as ideias de Milton Friedman e é bancada pela aliança hoje vigente no país entre capital financeiro e mídia tradicional. A soma dá 16, também longe da maioria necessária para eleger o presidente do Senado. Tal realidade não é tão diferente na Câmara dos Deputados, basta checar.

Então, não tem solução? Tem, mas ela não passa por uma caça às bruxas contra Renan, que sendo tudo que já disse que é, não tem condenação conhecida na Justiça – um ficha-limpa, portanto. A solução passa por uma reforma política que, entre outras medidas, implante financiamento público exclusivo de campanhas (diminuindo a influência do poder econômico), imponha limite de reeleições para cargos do Legislativo (um período longe do poder é fatal para personagens como Renan e muitos outros que vivem do e para o poder), mude ou acabe com as emendas parlamentares (moeda de troca favorita dos fisiológicos com o Executivo), pressione os partidos a aumentarem seus processos de democracia interna. Pode incluir aí novas regras para acabar com o monopólio na comunicação, coisa que, segundo Bob Fernandes, o próprio Calheiros discretamente cochichou aos donos da mídia em artigo publicado na Folha de S. Paulo que não sai de jeito nenhum.

Marina Silva não é ingênua, só finge ser. Seu novo partido traz uma série de ideias bacanas, como aumentar a democracia participativa e direta e o foco na sustentabilidade. Mas trata todas elas com uma superficialidade tremenda, como faz com a eleição do Senado. Exemplo: diz que não vai aceitar doações de “empresas sujas”, mas topa empreiteiras, as principais interessadas em influenciar decisões sobre obras públicas – ou as grandes hidrelétricas são tocadas por cooperativas? E tem entre as articuladoras financeiras do movimento uma herdeira do Itaú, que certamente faz um duro escrutínio sócio-ambiental antes de assinar empréstimos para empresários. A realidade é complicada e discurso fácil não resolve, tem que por a mão na massa.

E aqui vem o grande papel da opinião pública nesse processo (e os sonháticos marineiros poderiam começar por aí a construção de sua “nova política”): a pressão por essas medidas necessariamente terá que vir de fora do Parlamento. Com o poder que detém os fisiológicos – e com o qual tanto progressistas quanto neoliberais aprenderam a lidar em seu período de governo –, nenhuma reforma desse tipo passará sem uma enorme mobilização popular. Em vez de gastar bala combatendo nomes, temos que discutir ideias mais profundas que aperfeiçoem a nossa democracia. Sem isso, essa discussão sobre o Senado não passa de perfumaria.

sexta-feira, junho 15, 2007

Enquanto isso, no Congresso Nacional...

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Sei que o assunto não é tão emocionante quanto a final da Libertadores, mas está rolando no Congresso uma discussão importante. Trata-se de parte da Reforma Política,q ue de tão cantada e decantada durante as últimas eleições, mereceu até as iniciais maiúsculas que utilizei. A etapa em discussão no momento é a do sistema eleitoral , mais precisamente o tipo de voto que adotaremos nas eleições proporcionais.

A discussão está acontecendo na Câmara dos deputados. Nessa semana, um projeto que previa a implantação do voto em lista fechado foi rechaçada no plenário, sem conseguir consenso mesmo entre os partidos maiores, defensores e beneficiários da mudança. Agora, as lideranças dos grandões estão se articulando para propor a alternativa de listas flexíveis, intermediário entre o sistema aberto que temos hoje e a lista totalmente fechada.

A mudança, seja ela qual for, tem potencial para modificar substancialmente a relação entre os eleitores (vulgo, nós) e os partidos políticos. Hoje, no sistema de lista aberta, cada eleitor vota em um candidato, tendo como opção o voto na legenda. O número de votos recebido por cada postulante determina seu lugar na lista dos futuros representantes do povo. O problema é que, nesse sistema, cada candidato trabalha apenas para si mesmo, gerando uma disputa fratricida com seus colegas de partido. Isso desvaloriza a instituição partidária, que deveria aglutinar e representar idéias presentes na sociedade e passa a ser um guarda-chuva para pretensões pessoais.

A lista fechada forçaria uma visibilidade dos partidos, levando o eleitor a considerar mais as idéias e interesses que cada um defende. Por outro lado, diminui a influência do eleitor na escolha de seus representantes e dá uma força muito grande para as direções partidárias, que ganham a possibilidade de manipular a lista,colocando seus preferidos no topo. Para piorar, a proposta que foi debatida na Câmara previa que as primeiras colocações na lista pertenceriam sempre aos deputados já eleitos, praticamente anulando a renovação da Casa.

As listas flexíveis pretendem unir as vantagens dos dois modelos, utilizando uma lista fechada na qual o eleitor tem a possibilidade de modificar a ordem dada pelos partidos. É mais democrático que a lista fechada nesse sentido e menos bagunçado que a lista totalmente aberta.

Por outro lado, muita gente argumenta que mudanças desse tipo são superficiais, não atingindo os problemas reais de nosso sistema político. Que o poder econômico continuará definindo os vencedores de qualquer maneira. Que a grande mídia vai manter o monopólio da discussão pública, forjando falsos consensos . E que os partidos continuarão com discursos vazios, sem defender propostas objetivas, eliminando o debate público de idéias, fundamento primevo da democracia. Meu pessimismo congênito diz que essas pessoas têm grandes chances de estarem com a razão.