No butiquim da Política - Olha o bolso!

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CLÓVIS MESSIAS*

Após a recente aprovação, na Assembléia Legislativa de São Paulo, do projeto que cria a taxa de inspeção veicular em todo o Estado, o pessoal aqui do butiquim pergunta se isso tem ligação com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) ou com os pedágios. Nada a ver. A cobrança da taxa ora aprovada deverá ser sacramentada por acordos a serem assinados entre as prefeituras e o governo estadual. E servirá apenas para analisar as condições do veículo. Por esse motivo, a arrecadação da nova taxa será distribuída metade para o Estado e a outra para as prefeituras.

Quanto ao IPVA, a matéria foi disciplinada pela Constituição de 1988 e pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como imposto. Só que a lei perdeu efeito na sua originalidade, que era de distribuir a verba entre os governos federal, estadual e municipal. As prefeituras, com o dinheiro, asfaltariam ruas e tapariam os buracos. O Estado e o governo federal usariam suas parcelas na construção e manutenção de estradas. Porém, o IPVA, hoje, está disciplinado para ser distribuído 30% para a saúde, 12% para a educação e o resto para um caixa único, com os demais impostos.

Taxas, pedágios ou contribuições têm destinação específica; imposto segue apenas as regras da Constituição e da LRF. No frigir dos ovos, todos nós, freqüentadores do buteco, vamos continuar a pagar taxas, contribuições, pedágios e IPVA, sem que haja conflito legal. Essas matérias foram aprovadas pelos legislativos federal, estadual e municipal. Para o nosso azar, o vocabulário da Língua Portuguesa é vasto. Eles criam, nós pagamos.

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*Clóvis Messias é jornalista, são-paulino, dirigente do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa e colabora com esta coluna para o Futepoca.