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Nosso colaborador Chico Silva fez uma didática entrevista com o ex-juiz argentino Gabriel Cavallo (foto) sobre a punição contra crimes de tortura para a edição da revista Carta Capital que circula com data de hoje. O texto, que tem início na página 12, integra a matéria de capa "Tortura, tema proibido?", que retoma o debate sobre a interpretação da Lei da Anistia e a pressão dos militares sobre o governo brasileiro. O tema repercute desde o mês passado na imprensa e também aqui no Futepoca.
Em 2001, Cavallo tornou inconstitucionais as leis Obediência Devida e Ponto Final na Argentina (semelhantes à nossa Lei da Anistia) e também os indultos concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem. Em 2005, a Corte Suprema ratificou sua decisão. A partir de então centenas de criminosos tiveram de responder por crimes contra a humanidade, como assassinatos em massa, tortura e seqüestros ocorridos durante os sete anos de ditadura militar no país vizinho, entre 1976 e 1983. Muitos usam o argumento de que aqueles governos precisavam agir assim, pois as guerrilhas de cada país também usavam métodos violentos. Ou seja: se os crimes dos guerrilheiros foram perdoados, os dos militares também deveriam ser. Confira o que o ex-juiz Cavallos falou sobre essa lógica torta ao Chico Silva:
Um crime cometido por uma organização terrorista ou de esquerda não pode ser tratado da mesma forma que um delito cometido por um Estado. Um crime contra a humanidade é regido por três preceitos. Ele tem de ser autorizado por posições oficiais de poder, ser praticado e motivado por questões políticas, religiosas ou raciais e, por último, tem de ser sistemático contra uma determinada parte da população civil. Quando o Estado toma a decisão de atacar um grupo da população com o objetivo de exterminá-lo, aí temos um crime contra a humanidade. Foi o que aconteceu na Argentina e no Brasil. No caso contrário isso não se configura.
Difícil ou fácil? No mais, ainda sobre o tema tortura, segue abaixo um convite, enviado pelo Jesus Carlos, do blogue parceiro Fotografia, Cachaça & Política, para os que estarão na cidade de São Paulo no próximo domingo:
1 comentários:
Importantíssimo que alguém gabaritado lance luz nessa discussão que tanto atrai o pessoal mais ligado às trevas. Gente que nem o Bolsonaro, aquele puta escroto, que declarou que o erro da ditadura "foi ter apenas torturado e não matado". A galera lutou pela democracia para dar ao Bolsonaro o direito de falar essas merdas...
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