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Assaz interessante notícia veiculada pela Agência Brasil dando conta de que uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), hoje cotado para ser vice de Serra na disputa presidencial, foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado instituindo um benefício adicional ao programa Bolsa Família. O projeto prevê um ganho a estudantes da rede pública de acordo com o desempenho escolar, a ser regulamentado pelo governo federal.
A respeito, duas observações. A primeira sobre a consolidação da mudança de postura dos demo-tucanos em relação ao benefício. No primeiro mandato de Lula, ele era atacado e a tropa de elite da mídia cansou de qualificá-lo como “bolsa-esmola” ou termos depreciativos do gênero. Pra quem não lembra, é só ler esse e artigo do sábio chefão global Ali Kamel, que afirmava categoricamente se o programa “um tiro no pé. Mas que rende votos. Eis, talvez, a origem da insensatez”. O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), analisava assim as chances de reeleição de Lula no ano seguinte. "Tendo perdido todas as bandeiras, o governo só tem uma âncora, que é esse negócio do Bolsa Família, um programa meramente assistencial."
Mas já na aleição de 2006 o discurso da oposição e de seus aliados começou a mudar. O candidato Geraldo Alckmin, além de negar o passdo privatista, também jurou de pés juntos que iria “melhorar” o Bolsa Família. Aliás, passou a reivindicar a paternidade do benefício, atribuindo-o a FHC e a ACM em dado momento. Uma comentarista política célebre por chamar o benefício de "mensalinho" em uma mesa televisiva de debates noturnos, passou a dizer que a mãe do programa era Ruth Cardoso, quando da morte da ex-primeira-dama. Claro que existem exceções como Jarbas Vasconcelos, o mais tucano dos peemedebistas, que disse no ano passado que "o Bolsa-Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo".
Agora, a proposta de Jereissati segue no intuito de “melhorar” e “aprimorar”. Pra quem não sabe, o Bolsa Família trabalha com condicionalidades para que a pessoa possa receber o benefício. Deve haver frequência mínima dos filhos na escola, para evitar a evasão escolar e impedir que as crianças trabalhem, financiando o acesso à educação de crianças e adolescentes. Outra condicionalidade é a obrigação de se vacinar os filhos, fazer pré-natal se a mãe de família estiver grávida, e realizar o acompanhamento pós-parto. É uma forma de divulgar e facilitar o acesso do cidadão à saúde pública.
No entanto, o que Jereissati estabelece não é uma condicionalidade, mas sim introduzir a meritocracia para que se receba um benefício. Um completo absurdo, ainda mais considerando que a criança ou o adolescente recebe um encargo e uma responsabilidade cruel, a de ter que ir bem na escola para trazer o tal bônus pra casa.
Na prática, a proposta traduz a visão tucana da educação, refletida por exemplo em São Paulo, onde professores têm que ser submetidos a avaliações e provas se quiserem ter seus proventos aumentados. É uma forma de desobrigar o Estado da sua função de dar condições mínimas ao profissional do ensino e ao estudante, cobrando-o e fazendo sua avaliação por um suposto mérito. Essa visão transplantada para o Bolsa Famíliacria uma distorção perigosa da ideia original, que os partidos da base governista não caiam na tentação fácil de “anabolizar” o benefício adulterando seu conceito.
