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sábado, março 13, 2010

O debate das cotas raciais no STF

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O Supremo Tribunal Federal vive dias agitados – e dessa vez com notícias positivas. Para começar, manteve o (ex?) governador do Distrito Federal José Roberto Arruda na prisão, para espanto meu e de outros colegas deste fórum que esperavam uma rápida passagem do cara dos panetones pelo cárcere.

Além disso, o STF elegeu, no último dia 10, o ministro César Peluso para a presidência da Casa – Carlos Ayres Britto foi escolhido para vice. Peluso toma posse no dia 23 de abril, em substituição a Gilmar Dantas -  quer dizer, Mendes -, cuja atuação à frente da Suprema Corte foi marcada por opiniões emitidas antes de pareceres e julgamentos de processos, além da prestreza com que sempre atendeu pedidos de soltura de certos banqueiros. Daniel Dantas, aliás, recebeu outra má notícia da Justiça essa semana, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de negar o pedido de afastamento do juiz Fausto De Sanctis do processo que envolve o banqueiro.

Mas o que mais me agradou foi uma atitude do ministro Ricardo Lewandowski, encarregado de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, movida pelo partido Democratas contra a reserva de cotas raciais em universidades. O ministro decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto, permitindo às partes interessadas expressarem seus pontos de vista. Foram recebidos 252 requerimentos de inscrição, segundo o site do STF, mas o ministro selecionou 38 representantes para diminuir o tempo da coisa.

As audiências aconteceram entre os dias 3 e 5 de março e certamente ajudaram a explicitar posições e dar clareza aos argumentos de todos os lados, produzindo algumas pérolas. Se a ação movida pelo DEM não servir para mais nada – como de fato acho que não serve: ou é derrotada e irrelevante ou vitoriosa e danosa para o país –, vale por ter jogado o tema de forma tão pesada na discussão pública.

Uma das citadas preciosidades certamente foi o depoimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO, na foto ao lado), relatado em reportagem de Laura Capriglione e Lucas Ferraz, da Folha de S. Paulo. O excelentíssimo parlamentar soltou duas frases que já rodaram bastante, mas valem a lembrança (extraídas da matéria da Folha):

Disse Demóstenes sobre o tráfico negreiro: “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (…) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana.”
Sobre a miscigenação: “Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.”


Ou seja, se os negros foram escravizados, a culpa é deles. Bravo! A reportagem nos deu ainda o prazer de ver um duplo absurdo no mesmo jornal: o sociólogo, ex-comunista, conviva do Instituto Milenium e recente especialista em relações raciais (sic) Demétrio Magnoli publicou na página 3 do jornal dos Frias artigo defendendo o nobre senador e atacando os repórteres, por ele chamados de “delinquentes”. Ou seja, além de defender o indefensável, o artigo aparentemente terceirizou da Folha a função de passar um pito nos repórteres "abusados" e no editor que deixou passar o texto, como avalia o Leandro Fortes.

A fala dos dois é oportuna para deixar claras as posições. Nada contra quem não gosta das cotas. O problema é quando o argumento vai na linha do Ali Kamel, manda-chuva da Globo, que diz, resumidamente, que não existe racismo no Brasil. Que somos todos iguais e que os que advogam políticas afirmativas querem “implantar” a discriminação. Ora, isso não é argumento, é negar a realidade.

Mas o que eu realmente queria destacar é a fala do historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor da Sorbonne e autor do livro O Trato dos Viventes, obra de referências sobre a escravidão. O parecer de Alencastro traz pontos importantes dessa história para sublinhar um ponto central: a escravidão e a violência contra o negro não vitimaram apenas os negros, mas toda a sociedade brasileira, que se acostumou a um tratamento de chibata contra os desfavorecidos, distorcendo o nosso conceito de democracia. Disse ele:

(...) os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.

A argumentação completa é excelente e leva a questão para um outro patamar. Vale muito a leitura completa.

Outro sucedâneo da discussão é muito mais surpreendente em sua origem. A economista Miriam Leitão, crítica contumaz do governo Lula e da esquerda em geral, escreveu um belo artigo em defesa das cotas. Disse ela:

A temporada da coleção de argumentos velhos que reaparecem para evitar que o Brasil faça o que sugeriu Joaquim Nabuco, morto há 100 anos, em frase memorável: “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra. Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: “Todos são iguais perante a lei.” E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.

Logo após, porrada no Demóstenes. Roubo de Miriam o encerramento do texto, que traduz algumas de minhas preocupações nesse debate. Bora pensar nisso:

“O que me incomoda é a incapacidade reiterada que vejo em tantos brasileiros de se dar conta do crime hediondo, do genocídio que foi a escravidão brasileira. Não creio que as ações afirmativas sejam o acerto com esse passado. Não há acerto possível com um passado tão abjeto e repulsivo, mas feliz é a Nação que reconhece a marca dos erros em sua história e trabalha para construir um futuro novo”.

8 comentários:

Sartorato disse...

Vou recomendar a leitura do post por aí. Bom demais.

Guilherme Scalzilli disse...

Racismos

Critiquei o sistema de cotas raciais antes mesmo que fosse adotado no país. Sempre me pareceu que a questão era conduzida com autoritarismo e mistificações, por parte de defensores e adversários. Políticas compensatórias deveriam objetivar a diminuição das desigualdades, nada mais. Inserir um diferencial étnico destrói esse espírito, principalmente onde os afro-descendentes representam a maioria da população.
É perigoso abraçar o revanchismo histórico: todo radical possui algo de justiceiro. Basta lembrar, por exemplo, como os nazistas usaram a derrota na I Guerra e como o expansionismo israelense usa o Holocausto para justificar seus respectivos abusos. Podemos obrigar as gerações atuais a corrigir os erros de seus antepassados? Devemos cobrar o mesmo de Portugal, e nossos vizinhos da Espanha? Como satisfazer, daqui a séculos, quem responsabilizar as empresas transnacionais pelos males do mundo?
As cotas serão endossadas pelo STF. Claro, será melhor assim, seus benefícios suplantam qualquer obstáculo teórico. Mas os protagonistas deste importante momento de reconstrução democrática poderiam deixar um legado menos maniqueísta e, enfim, “racial” para as sociedades futuras.

Anônimo disse...

Aprendi muito

SOS DIREITOS HUMANOS disse...

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA...



"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!" Otoniel Ajala Dourado



O MASSACRE APAGADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA


No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi o MASSACRE praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato "JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA", paraibano de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.



O CRIME DE LESA HUMANIDADE


O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.


A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA SOS DIREITOS HUMANOS


Como o crime praticado pelo Exército e pela Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é considerado IMPRESCRITÍVEL pela legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, por isto a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza - CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos



A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO


A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.



AS RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5


A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;



A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA


A SOS DIREITOS HUMANOS, igualmente aos familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.


QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA


A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do "GEOPARK ARARIPE" mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?



A COMISSÃO DA VERDADE


A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

rafaelfortes disse...

Excelente! Acertou a mão no texto, que ainda indica leituras bem bacanas.

Anselmo disse...

excelente. ponderado, na medida.

sobre os argumentos de demóstenes, são mais comumente repetidos do que eu imaginava.

Leandro disse...

Jamais esperei concordar com algo que a Sra. Leitão diz ou escreve.
Serve para demonstrar o quanto é indefensável a tese do mal intencionado ator/diretor/escritor Ali Kamel.
Até gente de sua mesma laia espinafra seus argumentos inaceitáveis.

Marcão disse...

Eu soube dessa história do Caldeirão quando morei em Brasília, como lembra Otoniel. Foi uma espécie de Canudos 2, mas sem a menor publicidade. Ainda espero ver, no futuro, uma recuperação da verdadeira História do Brasil nas escolas. Que conte o aconteceu mais na perspectiva dos vencidos do que dos vencedores. E aí daremos foco, inclusive, para os índios e negros, para dizer com todas as letras QUEM e O QUE foram, por exemplo, os bandeirantes paulistas, tão decantados em estátuas, momunentos e nomes de vias e localidades no Estado de São Paulo - o que não deixa de ser MUITO sintomático...

Sobre o texto, nada a acrescentar. Excelente é pouco.

E, Leandro, talvez a Miriam Leitão tenha sentido "vergonha alheia" pelo coleguinha e se apressado a dizer, publicamente, que ela ainda tem algum tipo de bom senso. Ou pelo menos tenta.