Família de Maluf perde foro especial

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu manter o desmembramento da ação penal em que o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (foto) e outras pessoas da família dele respondem como réus. O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo. Deste modo, a família do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. No processo, são citados Flávio Maluf, Jaqueline de Lourdes Coutinho Torres Maluf, Lígia Maluf Curi, Maurílio Miguel Curi, Sylvia Luftala Maluf, Lina Maluf Alves da Silva, Otavio Maluf, Hani Kalouti, Roger Clement Haber, Myrian Haber.
A decisão foi tomada com base no pedido de liminar requerida pela defesa de Maluf, que questionava o desmembramento do processo, solicitado por decisão da juíza federal da 2ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária. A defesa de Maluf argumentou que ele foi diplomado como deputado federal eleito por São Paulo, e que, com isso, a Justiça Federal não teria mais competência para decidir sobre o processo.
Na avaliação da ministra Ellen Gracie, no entanto, não houve abuso de competência pois o processo foi desmembrado antes da diplomação de Maluf e, depois disso, os autos com todos os apensos, anexos e documentos referentes ao caso foram enviados ao STF. (Redação Terra)