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O Supremo Tribunal Federal vive dias agitados – e dessa vez com notícias positivas. Para começar, manteve o (ex?) governador do Distrito Federal José Roberto Arruda na prisão, para espanto meu e de outros colegas deste fórum que esperavam uma rápida passagem do cara dos panetones pelo cárcere.
Além disso, o STF elegeu, no último dia 10, o ministro César Peluso para a presidência da Casa – Carlos Ayres Britto foi escolhido para vice. Peluso toma posse no dia 23 de abril, em substituição a Gilmar Dantas - quer dizer, Mendes -, cuja atuação à frente da Suprema Corte foi marcada por opiniões emitidas antes de pareceres e julgamentos de processos, além da prestreza com que sempre atendeu pedidos de soltura de certos banqueiros. Daniel Dantas, aliás, recebeu outra má notícia da Justiça essa semana, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de negar o pedido de afastamento do juiz Fausto De Sanctis do processo que envolve o banqueiro.
Mas o que mais me agradou foi uma atitude do ministro Ricardo Lewandowski, encarregado de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, movida pelo partido Democratas contra a reserva de cotas raciais em universidades. O ministro decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto, permitindo às partes interessadas expressarem seus pontos de vista. Foram recebidos 252 requerimentos de inscrição, segundo o site do STF, mas o ministro selecionou 38 representantes para diminuir o tempo da coisa.
As audiências aconteceram entre os dias 3 e 5 de março e certamente ajudaram a explicitar posições e dar clareza aos argumentos de todos os lados, produzindo algumas pérolas. Se a ação movida pelo DEM não servir para mais nada – como de fato acho que não serve: ou é derrotada e irrelevante ou vitoriosa e danosa para o país –, vale por ter jogado o tema de forma tão pesada na discussão pública.
Uma das citadas preciosidades certamente foi o depoimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO, na foto ao lado), relatado em reportagem de Laura Capriglione e Lucas Ferraz, da Folha de S. Paulo. O excelentíssimo parlamentar soltou duas frases que já rodaram bastante, mas valem a lembrança (extraídas da matéria da Folha):
Disse Demóstenes sobre o tráfico negreiro: “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (…) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana.”
Sobre a miscigenação: “Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.”
Ou seja, se os negros foram escravizados, a culpa é deles. Bravo! A reportagem nos deu ainda o prazer de ver um duplo absurdo no mesmo jornal: o sociólogo, ex-comunista, conviva do Instituto Milenium e recente especialista em relações raciais (sic) Demétrio Magnoli publicou na página 3 do jornal dos Frias artigo defendendo o nobre senador e atacando os repórteres, por ele chamados de “delinquentes”. Ou seja, além de defender o indefensável, o artigo aparentemente terceirizou da Folha a função de passar um pito nos repórteres "abusados" e no editor que deixou passar o texto, como avalia o Leandro Fortes.
A fala dos dois é oportuna para deixar claras as posições. Nada contra quem não gosta das cotas. O problema é quando o argumento vai na linha do Ali Kamel, manda-chuva da Globo, que diz, resumidamente, que não existe racismo no Brasil. Que somos todos iguais e que os que advogam políticas afirmativas querem “implantar” a discriminação. Ora, isso não é argumento, é negar a realidade.
Mas o que eu realmente queria destacar é a fala do historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor da Sorbonne e autor do livro O Trato dos Viventes, obra de referências sobre a escravidão. O parecer de Alencastro traz pontos importantes dessa história para sublinhar um ponto central: a escravidão e a violência contra o negro não vitimaram apenas os negros, mas toda a sociedade brasileira, que se acostumou a um tratamento de chibata contra os desfavorecidos, distorcendo o nosso conceito de democracia. Disse ele:
(...) os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.
A argumentação completa é excelente e leva a questão para um outro patamar. Vale muito a leitura completa.
Outro sucedâneo da discussão é muito mais surpreendente em sua origem. A economista Miriam Leitão, crítica contumaz do governo Lula e da esquerda em geral, escreveu um belo artigo em defesa das cotas. Disse ela:
A temporada da coleção de argumentos velhos que reaparecem para evitar que o Brasil faça o que sugeriu Joaquim Nabuco, morto há 100 anos, em frase memorável: “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra. Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: “Todos são iguais perante a lei.” E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.
Logo após, porrada no Demóstenes. Roubo de Miriam o encerramento do texto, que traduz algumas de minhas preocupações nesse debate. Bora pensar nisso:
“O que me incomoda é a incapacidade reiterada que vejo em tantos brasileiros de se dar conta do crime hediondo, do genocídio que foi a escravidão brasileira. Não creio que as ações afirmativas sejam o acerto com esse passado. Não há acerto possível com um passado tão abjeto e repulsivo, mas feliz é a Nação que reconhece a marca dos erros em sua história e trabalha para construir um futuro novo”.
