Compartilhe no Facebook
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes (foto), adiantou ontem que pretende concluir ainda neste ano a votação do mérito da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) contra a lei seca, segundo integrantes da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro. O ministro estaria preocupado com "interesses da coletividade". Mas digamos que seja uma "coletividade privada": a constitucionalidade foi questionada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento). A lei pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue e impede a venda de bebidas nas áreas rurais de rodovias federais.
1 comentários:
Qaulquer entidade de classe pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e foi isso que os caras fizeram. Excetuando o fato do Gilmar Mendes ser quem é, qualquer lesão à Constituição é de interesse da coletividade, ele não está errado não.
Postar um comentário