Coronel Ustra é responsabilizado por tortura

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A Justiça de São Paulo tomou ontem uma decisão que não parecia ser factível. Apontou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como responsável por atos de tortura praticados contra César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. Eles foram presos em 1972 e torturados nos porões da ditadura.

Como a Lei da Anistia está aí, toda pimpona, para impedir que os responsáveis pela tortura no período da ditadura militar sejam punidos (há controvérsias aqui e aqui), a ação é meramente declaratória. Serve para que ele seja formalmente apontado como responsável pelas torturas que aconteceram sue seu comando.

Não é nada, não é nada, é coisa pra caramba num lugar em que muita gente, quando ouve falar em punição para torturadores, já manda um "mas tem que punir os torturadores de esquerda", como se a luta armada contra o regime tivesse torturado alguém.

Cabe recurso à decisão. Esperemos que todas as decisões sejam como esta e que possamos discutir um tema tão importante como adultos. Está na hora de perceber que sem punição, a tortura praticada pelo Estado continua, como vemos nas ações policiais por aí.

Sangue falso não pode OU resquícios da ditadura

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Na tarde deste domingo fui à delegacia do bairro Paraíso, em São Paulo, onde ocorreu um ato (foto) em memória das vítimas do extinto Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão e violência da ditadura militar brasileira (1964-1985). Uma das sedes do serviço funcionou no prédio da delegacia, na Rua Tutóia nº 1.000, e foi o local de suplício e morte de centenas de pessoas. A manifestação (foto) também aproveitou para reforçar o pedido de punição para os torturadores e mandantes, debate que repercute no país.

"A punição é fundamental, faz parte dos novos passos para a retomada da democracia no Brasil, que ainda não é completa", observou o jornalista e escritor Alípio Freire (à esquerda), um dos torturados pela ditadura que compareceu à manifestação. "A Lei de Anistia, de 1979, diz que não haverá punição para os crimes políticos e conexos, ou seja, que tenham conexão com eles, cometidos nos tempos da ditadura tanto pelos militares quanto pelas suas vítimas. Só que tortura e assassinato não são crimes políticos e nem conexos. São crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis", acrescenta Freire, que foi preso em agosto de 1969 e torturado na Oban (Operação Bandeirante) e no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) até dezembro daquele ano, ficando preso, depois, até outubro de 1974.

E ele tem razão ao dizer que a retomada da democracia ainda não se consolidou. Quando a manifestação pacífica em frente à delegacia já ia terminando, uma lata de tinta vermelha foi despejada no local (à direita) para marcar as violências e os assassinatos praticados ali. Ato contínuo, um policial (delegado ou investigador, não ficou claro) saiu aos berros da delegacia e mandou que limpassem o chão. Vaiado, o homem voltou para o prédio, mas ameaçava gritando que alguém ficaria detido pelo derramamento da tinta. Depois, saiu com uma máquina digital e fez fotos dos manifestantes, que se dirigiram para um espaço a um quarteirão dali. Mas, óbvio, não deu nem cinco minutos e baixou polícia no local.

Por sorte, todos conseguiram ir embora bem rápido, sem confusões. Mas a truculência serviu para deixar claro que o comportamento da polícia brasileira é mais uma herança maldita daqueles anos de chumbo.

Tortura: 'Um crime previsto pelo direito internacional nunca prescreve', diz Cavallo

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Nosso colaborador Chico Silva fez uma didática entrevista com o ex-juiz argentino Gabriel Cavallo (foto) sobre a punição contra crimes de tortura para a edição da revista Carta Capital que circula com data de hoje. O texto, que tem início na página 12, integra a matéria de capa "Tortura, tema proibido?", que retoma o debate sobre a interpretação da Lei da Anistia e a pressão dos militares sobre o governo brasileiro. O tema repercute desde o mês passado na imprensa e também aqui no Futepoca.

Em 2001, Cavallo tornou inconstitucionais as leis Obediência Devida e Ponto Final na Argentina (semelhantes à nossa Lei da Anistia) e também os indultos concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem. Em 2005, a Corte Suprema ratificou sua decisão. A partir de então centenas de criminosos tiveram de responder por crimes contra a humanidade, como assassinatos em massa, tortura e seqüestros ocorridos durante os sete anos de ditadura militar no país vizinho, entre 1976 e 1983. Muitos usam o argumento de que aqueles governos precisavam agir assim, pois as guerrilhas de cada país também usavam métodos violentos. Ou seja: se os crimes dos guerrilheiros foram perdoados, os dos militares também deveriam ser. Confira o que o ex-juiz Cavallos falou sobre essa lógica torta ao Chico Silva:

Um crime cometido por uma organização terrorista ou de esquerda não pode ser tratado da mesma forma que um delito cometido por um Estado. Um crime contra a humanidade é regido por três preceitos. Ele tem de ser autorizado por posições oficiais de poder, ser praticado e motivado por questões políticas, religiosas ou raciais e, por último, tem de ser sistemático contra uma determinada parte da população civil. Quando o Estado toma a decisão de atacar um grupo da população com o objetivo de exterminá-lo, aí temos um crime contra a humanidade. Foi o que aconteceu na Argentina e no Brasil. No caso contrário isso não se configura.

Difícil ou fácil? No mais, ainda sobre o tema tortura, segue abaixo um convite, enviado pelo Jesus Carlos, do blogue parceiro Fotografia, Cachaça & Política, para os que estarão na cidade de São Paulo no próximo domingo:

Maluf e a sujeira na gestão da limpeza pública

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Mais encrenca para o deputado federal e candidato do PP à prefeitura de São Paulo: a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu que os contratos de limpeza pública no município, durante a gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta (foto), têm irregularidades que caracterizam improbidade administrativa e lesaram o erário público. Em 1993, ainda na gestão de Paulo Maluf, foi publicado edital de licitação para escolha de empresas responsáveis pelos serviços de limpeza na cidade de São Paulo. Segundo o STJ, em abril de 1995, as empresas CBPO Engenharia Ltda. e a Construtora Noberto Odebrecht S/A assinaram um contrato com valor superior a R$ 82 milhões. Seis meses depois, foi feito o primeiro termo de aditamento, que elevou magicamente o valor do contrato para mais de R$ 101 milhões. Durante a administração de Pitta, foram feitos outros 14 aditamentos, que elevaram o mesmo contrato para mais de R$ 162 milhões, majorando o valor final em mais de 93% do original(!).

O MP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública, afirmando que os aditamentos desrespeitaram o artigo 65 da Lei de Licitações Públicas, que limita o valor dos termos de aditamento em 25% do contrato original. Além das empresas, o MP também denunciou Paulo Gomes Machado e José Reis da Silva, ex-diretores do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana de São Paulo), responsáveis pela assinatura dos aditamentos. O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou a denúncia do MP e considerou que os aumentos no valor do contrato eram irregulares e que houve improbidade administrativa dos ex-diretores. Ainda de acordo com o STJ, eles deveriam ser punidos pelo artigo 12 da Lei n. 8.429, de 1992, que define as penas para agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito. A sentença foi mantida em segunda instância e os réus recorreram ao tribunal. Impressionante...

PS.: Ri muito com o camarada Glauco me contando que Maluf disse ter sido "ousado" e "inovador" por ter colocado Pitta na prefeitura de São Paulo, "pela primeira vez, um negro e carioca". É o Malufão inclusivo!

A história do vereador que não teve voto

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Deu no G1 a incrível história de Armando Dias Teixeira, que assumiu uma cadeira de vereador na cidade de Queimada Nova (PI) sem ter tido sequer um voto. Ele foi beneficiado pela cassação de Gildemar José Neto por infidelidade partidária, já que o mesmo foi eleito pelo PDT e depois migrou para o PTB. Armando, do PR, conta que não esperava ter sucesso no pleito e, por isso, acabou votando em outro candidato da coligação que tinha mais chances, sendo que sua mulher também não lhe deu o voto.

A história remete à outra ocorrida também no Piauí. Em junho a cidade de Pau D' Arco do Piauí empossou a Carmem Lúcia Portela Santos (PSB) como vereadora, mesmo tendo recebido apenas um voto. Ela obteve a vaga em função da cassação do mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento, também por infidelidade partidária - foi eleito pelo PSDB e migrou para o PC do B.

Carmem também ficou célebre por questionar o fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter computado somente um voto para ela, apesar do seu marido ter garantido que lhe prestigiou na urna. "Ele me assegura que votou em mim. Meu marido é um homem que já tem até mestrado em medicina veterinária pela Universidade Federal do Piauí, é um homem culto, e não consigo entender porque não saíram, pelo menos, a certeza desses dois votos, o meu e o dele."Seria uma outra versão de “infidelidade partidária”?

As cassações ocorreram por causa da decisão do TSE que deliberou que os mandatos obtidos nas eleições pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos e/ou às coligações e não aos candidatos eleitos. Até maio, 368 vereadores já haviam sido cassados.

Outro caso curioso do Piauí ocorreu em Barro Duro. O vereador Nonatinho também foi cassado por ter trocado de partido, mas a dúvida era sobre quem assumiria o lugar dele, o primeiro suplente do partido ou da coligação. Isso porque os suplentes do seu partido, o PSDB, também foram para outras agremiações. O TRE decidiu que o cargo pertencia à coligação e o pastor Evandro (PTB) assumiu a vereança.

Cigarro de palha chupinhou gibi do Tex

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Convidado para uma festa junina, decidi comprar um maço de cigarro de palha. Encontrei um tal de Palheiros de Piracanjuba, goiano, forte pra diabo. Mas até que vai bem com cerveja. O bizarro é que, fuçando sobre esse treco na infernet, descobri que o dono da fábrica foi processado por usar, na embalagem, um desenho do personagem de história em quadrinhos Tex Willer, sem permissão (veja a embalagem à esquerda e a capa do gibi chupinhado à direita). A italiana SBE (Sergio Bonelli Editore), que detém os direitos do personagem criado em 1948 por G.L. Bonelli e Aurelio Galeppini, ficou sabendo da mutreta e acionou a justiça brasileira por intermédio do escritório Schneider, Baleche & Prado, de Curitiba. Resultado: a Palheiros de Piracanjuba mandou publicar uma nota num jornal dizendo o seguinte: "Antônio Elias Daher - Palheiros de Piracanjuba, comunica que utilizou no frontispício de sua embalagem a imagem do personagem TEX WILLER sem consentimento dos editores Sergio Bonelli Editore e Mythos Editora, e alterou a embalagem, sem essa imagem, cumprindo acordo extra judicial entre as partes". Que beleza!

A insurreição começou!

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A Associação de Lojistas da Arena da Baixada, estádio do Atlético-PR, conseguiu vender bebidas alcoólicas ontem, durante a partida contra o São Paulo, amparada numa liminar da Justiça de Curitiba. Resta saber o que a CBF (Confederação Brasileira de Futilidades) vai fazer, já que proibiu esse tipo de comércio em todos os jogos de futebol no País. O árbitro da partida, Djalma Beltrami, disse que anexará na súmula uma cópia da liminar. Luciana Pombo, assessora de comunicação do clube paranaense, já adiantou os contratos de exploração dos bares poderão ser cancelados caso o clube seja punido. Mas a "desobediência civil", ontem, foi o primeiro passo concreto da resistência manguaça! Agora já temos jurisprudência! Cerveja nos estádios já! Para molhar goelas sedentas - e melhorar tantos jogos sofríveis!

Fluminense e Bragantino condenados por virada de mesa

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Uma decisão de primeira instância proferida pelo juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez pelo menos "meia-justiça" a um dos capítulos mais vergonhosos da história do futebol tupiniquim. Ele condenou o Fluminense, o Bragantino e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao pagamento de reparação moral no valor de 2% da receita arrecadada no Campeonato Brasileiro de 1996, por conta do não-rebaixamento dos dois clubes à Série B de 1997.

A sentença se refere a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e, de acordo com ela, a virada de mesa atenta contra um patrimônio cultural do país: o futebol. "Não há como fugir ao truísmo de se referir ao nosso país como o país do futebol , sendo o único a conseguir ser pentacampeão mundial dentre os profissionais masculinos e a possuir a 'tríplice coroa' , além de contar com o atleta do século - Pelé", diz a sentença, que continua mais à frente. "Desta feita, a violação ao correto desenvolvimento do futebol é uma ofensa direta ao patrimônio cultural brasileiro, verdadeiro patrimônio dos que não possuem patrimônio".

Para comprovar o dano real, o juiz relembra inclusive a festa com champanhe feita por dirigentes do Fluminense após o "rearranjo". Diz a sentença: “Bem se sabe o sentimento de dor, vexame e humilhação que inundou e inunda o coração daquela parcela da população que passou a experimentar as maiores pilhérias e até hoje é lembrado dos dissabores advindos da decisão contrastada, tal qual um filme de terror sem fim em que o clímax ocorre com a cena do estouro da ‘champanhe da virada de mesa’”, relata.

Contudo, Koslowski não declarou nula a manutenção do Bragantino e do Fluminense na primeira divisão de 1997, negando também a declaração de ineficácia dos jogos que tenham participado, como pedia o Ministério Público. "Há, aqui, o surgimento do chamado fato consumado, dado que se passaram bem mais do que dez anos do campeonato fustigado, não havendo razão jurídica ou fática que suportasse a insegurança trazida com o desfazimento dos atos derivados do campeonato de 1996".

A íntegra da decisão pode ser lida aqui. À decisão, cabe recurso.

Maria da Penha é indenizada

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Depois de 7 anos de condenação na Organização dos Estados Americanos (OEA), o Estado do Ceará decidiu pagar a Maria da Penha, mulher que dá nome à lei de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, uma indenização de R$ 60 mil. A notícia está na Folha de hoje (para assinantes).

Em 2001, ela conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenasse o Ceará por não ter punido seu marido, Marco Antônio Heredia Viveros, que tentou assassiná-la duas vezes. Em uma delas, a deixou paraplégica com um tiro.

Viveros só foi à prisão um ano depois da decisão da OEA, em 2002, 19 anos e seis meses depois do crime. Ele foi condenado a dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena.

O valor da indenização, no entanto, não cobre nem as despesas médicas que Maria teve em decorrência das agressões.

Humanos e líquidos direitos

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Desde já lanço a candidatura dele para patrono do Futepoca e símbolo da preservação dos direitos humanos, inclusive o de beber cachaça.

É notícia hoje das agências que a Justiça mandou soltar o catador de papel Reginaldo Pereira da Silva, preso por furtar uma garrafa de cachaça no valor de R$ 1,50.

Na realidade, ele foi condenado a oito meses e 16 dias de reclusão, como já passou sete meses preso, recebeu o direito à progressão para o regime aberto.

Embora a defensoria pública tenha pedido a absolvição por insignificância do delito, o juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira o condenou, alegando que “a atual conjuntura social está a exigir do Estado, aqui personificado no Poder Judiciário, resposta concreta à criminalidade que hoje grassa e que semeia perigosa crença na impunidade”.

Quer dizer, o catador virou exemplo para acabar com toda a criminalidade que existe no país...

Além do juiz merece um prêmio também o supermercado Pão de Açúcar, onde ocorreu o fato e que manteve a denúncia. Mesmo com o réu nem tendo saído do supermercado com a mercadoria, tendo sido preso antes por segurança , quando pedia para que outros clientes pagassem a bebida.

É desses exemplos que o Brasil precisa, né juiz, né Pão de Açúcar?

Eu, por meu lado, prometo, nunca mais comprar a marvada nesse supermercadinho.

Sem contar que, mesmo ganhando mal como ganha um catador de papel, sete meses por R$ 1,50 não é um pouco de mais?

Outra decisão contra a Lei Maria da Penha

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Em decisão tomada por unanimidade no dia 26 de setembro, mas ainda não publicada, a 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha. Com isso, os parceiros agressores no estado podem requerer julgamento dentro da lei comum – e não da lei especial. (via iTodas)

A discussão entre os juízes é que, ao tratar homens e mulheres de forma diferente na questão da violência doméstica, estaria ferindo o artigo 5o da Constituição: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Essa decisão - mais significativa que a do juiz de Minas Gerais que não aplica a lei aos casos que chegam a suas mãos - pode iniciar um retrocesso no tratamento ao homem que agride a companheira. Se não rolar uma campanha muito forte das entidades de proteção à mulher, é possível que a lei corra perigo.

Mais uma dos nossos juízes...

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Não dá! O que estão ensinando nas escolas de Direito desse país? E os critérios para tornar-se juiz, como estão?

Na edição de hoje da Folha de São Paulo (matéria aqui, para assinantes), uma reportagem mostra mais uma decisão judicial esdrúxula, absurda, criminosa. O caso Richarlyson virou brincadeira depois dessa...

O juiz (espero que logo existe um 'ex' na frente dessa qualificação) Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), negou uma série de pedidos de medidas contra homens que agrediram suas companheiras, por considerar que a Lei Maria da Penha é inconstitucional.

A Lei foi aprovada no ano passado com o objetivo de proteger as mulheres contra as agressões de seus maridos ou familiares. Antes da lei, qualquer denúncia de agressão ocorrida dentro de casa era registrada no máximo com o mesmo rigor que uma briga de vizinhos. O agressor pagava lá seus 50 pilas e voltava pra casa, pronto para castigar aquela que o denunciou.

Não bastasse considerar uma LEI inconstitucional, como se fosse seu papel julgar as leis aprovadas no país, a sentença é uma peça de sandice. Verifiquem:

Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!

Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.

A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado.

O mundo é masculino... é, não dá para dizer que ele está mentindo. Mas eu imaginei que o papel das instituições fosse modificar isso, não sedimentar. Nojo!

(De acordo com a Folha, o juiz foi procurado mas a 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo)

Ex-dirigente do Santa Cruz quer tirar blogue do ar

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Isso vai virar um dossiê.

Os autores do Blog do Santinha, dos jornalistas e torcedores do pernambucano Santa Cruz, Inácio França e Samarone Lima, são alvo de processo movido por um ex-dirigente do clube. José Cavalcanti Neves Filho, ex-presidente do Santa Cruz e atual cabeça da Futebol Brasil Associados, responsável pela organização da segundona do campeonato nacional, abriu processo na vara civil de Recife.

O Santa disputa a série B do Campeonato Brasileiro, na 13ª posição. Caiu em 2006, com apenas sete vitórias, durante um ano em que a disputa política interna no clube foi acirrada e culminou com a vitória da oposição, encabeçada por Edson Domingues Nogueira, atual presidente, e Carlos Frederico Arruda, vice. O grupo político que tem em Neves sua principal figura, apesar de ele estar afastado de qualquer cargo de direção desde 2005, quando abandonou a presidência do Conselho Deliberativo.

Neves move processos civeis e criminais contra cada um dos jornalistas, segundo ele próprio, por terem usado termos que ele considera ofensivo em artigos do blogue.

Os autores e colaboradores do Blog do Santinha já acumulam centenas de manifestações de solidariedade e de ofensas mais ou menos comedidas nos comentários, além de notas que pipocam por blogues de futebol por aí.

Em entrevista por e-mail, Inácio França, um dos autores-fundadores da página, e o advogado Paulo Sérgio Cavalcanti Araújo respondem duas perguntas cada. Separo tudo em três posts para facilitar a leitura. Neves Filho, por telefone, na noite de segunda-feira, 8, também falou com exclusividade ao Futepoca.

Depois da entrevista, em texto publicado na sexta-feira, 5, no Blog do Santinha, mostra surpresa com o teor das declarações do presidente da FBA, dizendo que juntou artigos em que era chamado de "ladrão" e "quadrilheiro". Na ação, apresentada pelos citados na ação, não há os trechos mencionados.

Publico tudo separado, para render melhor

• O processado: Inácio França explica quem é José Neves Filho

• Ação não é contra o Blog, é contra os autores, diz dirigente

• "Ninguém sabe o que pode ocorrer", vaticina advogado de blogue

Inácio França explica quem é José Neves Filho

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O ex-presidente do Santa Cruz, que move processo na 29ª Vara Civil da Comarca de Recife contra os autores do Blog do Santinha, comanda o grupo político derrotado nas últimas eleições em dezembro de 2006. Longe de perder espaço no futebol, ele pemanece no comando da Futebol Brasil Associados (FBA), uma associação sem fins lucrativos.

No item F da petição, se pede claramente a "desabilitação do site Blog do Santinha (http://www.blogdosantinha.com/)" mais R$ 100 mil por tentativas de denegrir a imagem e a moral de Neves Filho.

Nesta entrevista, Inácio França, um dos autores do blogue, evita críticas muito contundentes ao dirigente, mas alerta que ele e os demais autores e colaboradores do Blog do Santinha eram persona non grata no clube durante o ano de 2006, que culminou com a derrota do grupo político do ex-presidente. Ele conta que não houve qualquer outra espécie de intimidação.

Confira a íntegra.

Futepoca – Qual é a influência de José Neves Filho na condução do Santa Cruz atualmente? E na organização da Série B, como presidente da FBA?
Inácio França – José Neves não exerce qualquer influência sobre as decisões tomadas pela atual diretoria do Santa Cruz. Acertadas ou não, as decisões relativas ao processo de reconstrução do clube estão sendo tomadas pelo atual presidente Édson Nogueira e pelo grupo político que venceu a eleição de dezembro de 2006. O grupo de José Neves foi excluído do comando do clube.

Em relação à sua influência na série B, sei apenas aquilo que é publicado nos jornais. Ou seja, ele preside a entidade que gerencia as cotas de patrocínio a que têm direito os clubes participantes. Esses recursos são oriundos principalmente das emissoras Sportv e Rede TV.

Futepoca – O Blog do Santinha ou algum de seus autores e colaboradores sofreu algum tipo de ameaça (judicial ou de outra ordem) pelo conteúdo publicado?
França – Há a ação judicial na qual fomos citados, em que José Neves pede a desabilitação do Blog do Santinha. Antes disso, apesar dos avisos de que não éramos bem-vindos na sede social do clube em 2006, nunca sofremos nenhum tipo de ameaça de agressão ou de morte.

Futepoca – Qual é a avaliação até agora da repercussão do caso em outros blogues?
França – A repercussão foi bastante positiva. Juca Kfouri reproduziu na íntegra nossa postagem de ontem [quinta-feira, 4], o Observatório de Imprensa me solicitou um artigo, mas tive de enviar a mesma postagem por absoluta falta de tempo de escrever algo específico. Blogues de torcedores do Cruzeiro, Grêmio, Corinthians e Atlético-PR comentaram o fato e nos deram apoio e solidariedade. A revista Byte, especializada em tecnologia, está fazendo matéria sobre o assunto. Várias ONGs que prezam pela liberdade de expressão e de imprensa nos enviaram e-mails de apoio. Pela minha experiência, a repercussão deve crescer nos próximos dias.

Ação não é contra o Blog, é contra os autores

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Máquina do Esporte

José Cavalcanti Neves Filho, ex-presidente do Santa Cruz e atual dirigente da Futebol Brasil Associados (FBA), que organiza a série B do Brasileiro, em entrevista exclusiva ao Futepoca, apresenta os motivos das ações civeis e criminais contra os autores do Blog do Santinha.

Ele alega que os jornalistas produziram a mobilização pela internet para conseguir apoio e pressionar a Justiça, e ainda que o processo é contra os jornalistas "pessoa física", ressalta, e não contra o blogue, "que é um site de torcedores, não é oficial do Santa Cruz", pormenoriza.

Confira a íntegra da conversa.

Futepoca – Os autores do Blog do Santinha alegam que o senhor quer censurá-los. Como o senhor vê essa acusação?
José Cavalcanti Neves Filho – A ação não é contra o Blog do Santinha, mas contra os dois donos do blogue. Há uma ação civil e outra criminal contra cada um deles, dois jornalistas, pessoas físicas, que se mantém do trabalho na página. Eles me ofenderam e caluniaram, não foi em comentários, mas em artigos assinados por eles, por isso o processo. Chamaram-me de ladrão, de quadrilheiro, e isso não é crítica, é ofensa. Sempre aceitei críticas, mas esses ataques são muito diferentes.

Futepoca – Mas no texto da ação, consta o fechamento do Blog do Santinha além dos R$ 100 mil de multa.
Neves – Se você for consultar um advogado, vai ver que é comum fazer o pedido alternativo, se continuarem com acusaões, que se tire o blogue do ar. A ação civil trata dos danos morais, à qual já foram intimados, e a criminal por ataques à honra que fizeram, que terá audiência. Eles querem alegar que quero fechar o blogue para pressionar a Justiça, já esclareci isso em notas de jornal e agora ao seu blogue. Se você pegar o processo, vai ver que a ação é contra os jornalistas Samarone Lima e Inácio França, nada contra o Blog do Santinha, que é um site de torcedores, não é oficial do Santa Cruz.

Futepoca – Na ação, são apontados posts do blogue em que esses termos são usados para se referir ao senhor?
Neves – Veja, as críticas são fundamentais à democracia, e sempre as aceitei. Podem me chamar de incompetende, de mau-administrador, mas não atingir minha honra e à família. A ação criminal pode ter suas penas e a civil estabelece um valor de reparação – que não repara nada, porque foi um ataque a minha moral. E esse dinheiro não é para mim, longe disso, vou doar dinheiro para alguma instituição de caridade ou até mesmo para o Santa Cruz, mas eles têm de sentir no bolso também. Esse blogue foi fundado para dar espaço à oposição à diretoria do Santa Cruz, em um momento em que eu era presidente do Conselho [Deliberativo], mas depois saí, e nem cargo tinha mais. Mas eles mantiveram as acusações. Veja, eles foram citados em 5 de setembro, mas o artigo que faz barulho no blogue é de 5 de outubro, eles claramente esperaram a aproximação da data da audiência para se mobilizar, mas a Justiça está acostumada a isso, e não se deixa pressionar.

"Ninguém sabe o que pode ocorrer", vaticina advogado de blogue

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O advogado do Blog do Santinha, acusado de danos morais e à imagem de José Cavalcanti Neves Filho, ex-presidente do Santa Cruz e atual comandante da Futebol Brasil Associados (FBA), considera que há riscos de o blogue ter de retirar conteúdo ou até sair do ar, dependendo das decisões do juiz.

Ele apresenta a versão da página, de que o objetivo era o de qualquer outro blogue de torcedor: fazer do comentário esportivo um motivo de diversão, sempre com bom humor e ironia.

Araújo conta ainda que José Neves ficou conhecido na imprensa, principalmente local, por ser provocativo e bem humorado na hora de se referir aos adversários. Tomo a liberdade de compará-lo a um Roque Citadini do Corinthians ou ao Marco Aurélio Cunha, do São Paulo.

Diante dos problemas no Santa Cruz, que levaram o clube à série B em 2006, as críticas à diretoria foram recorrentes.

Futepoca – O texto do Blog do Santinha que anuncia a acusação por parte de José Cavalcanti Neves Filho, nega que ele tenha sido caluniado em artigo algum. Se é assim, por que motivos o dirigente ingressou com a ação? Ele chega a apontar algum episódio?
Paulo Sérgio Cavalcanti Araújo – O Blog do Santinha, como anunciou desde o seu primeiro artigo, é voltado para trazer para a internet "as dores, alegrias, sofrimentos, a euforia e, principalmente, o bom humor dos apaixonados torcedores do Santa Cruz Futebol Clube", jamais sendo criado para denegrir ou mesmo elogiar quem quer que seja.

O Blog do Santinha expressamente se posicionou contra a administração do clube em 2005/2006, de responsabilidade do grupo político apoiado por José Neves. Não fez disso seu intuito único, até por não ser do objetivo do Blog, mas, diante de um catastrófico ano de 2006, é claro que as críticas à gestão do clube foram recorrentes – e bom humor e ironia não faltaram.

O senhor José Neves apontou alguns artigos, textos e mesmo comentários de participantes do Blog como ofensivos. Entendeu que não teria havido problema de legalidade nas eleições de 2004 e de 2006 (daí não admitir sequer os questionamentos ocorridos no Blog). [Entendeu] que chamar de "ditadura" o regime aplicado por seu grupo político à frente do clube seria ofensivo. Tirou, lamentavelmente, inacreditáveis e inverossímeis conclusões de textos postados no Blog.

Todas as críticas foram sempre em face do senhor José Neves como dirigente do clube ou como participante do grupo político que ele apoiava. Jamais houve uma única crítica pessoal.

Futepoca – O Blog trabalha com a hipótese de retaliação política ou apenas tentativa de cerceamento de críticas?
Araújo – Toda figura pública é sujeita à exposição muito maior e, por conseguinte, a muito mais críticas. Daí não haver danos que poderiam ser considerados em um particular (e no caso específico, não houve qualquer ofensa a ele). Além disso, o senhor José Neves tem seu nome tão atrelado ao Santa Cruz, que até hoje é normal referir-se ao nome dele para se reportar a uma das muitas gestões apoiadas por ele. Por fim, o senhor José Neves tornou-se bastante conhecido no meio esportivo por conta de suas tiradas cômicas e irônicas em face dos adversários, não se entendendo como pode se sentir ofendido com críticas.

Futepoca – Qual será o trâmite da ação? Há risco de o Blog sair do ar ou ter de retirar algum texto ou comentário?
Araújo – Falta ainda Samarone Lima ser citado para apresentar defesa. Quando Samarone apresentar a contestação, deve haver uma audiência de tentativa de conciliação e, dependendo, outra para que as partes apresentem suas provas.

Futepoca – Há risco de o blogue sair do ar?
Araújo – O risco do Blog sair do ar ou ter de retirar algum texto ou comentário existe. Em qualquer momento processual, o senhor José Neves pode reiterar o pedido que já fez em sua peça inicial e pedir a desativação do Blog. Não que o juiz tenha de fazê-lo, mas se entender que é cabível, pode determinar qualquer coisa contra o Blog ou seus autores antes do fim da ação (por exemplo: proibir de citar o nome, ainda que seja para elogiar, de José Neves, proibir de fazer referência a gestões passadas etc). Ninguém sabe o que pode ocorrer.

Bosco suspenso com um jogo. Só um.

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O goleiro reserva do São Paulo, Bosco, foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela expressiva pena de uma partida de suspensão. Câmeras de TV flagraram o atleta com a mão na cabeça entregando uma pilha para o árbitro do jogo contra o Palmeiras, no Parque Antártica. Ele poderia ter sido condenado a até 20 partidas.

Agora o tricolor paulista terá problemas para compensar a perda. Titular absoluto do banco de reservas, Bosco atuou em seis partidas até agora no campeonato.

Parece que colou parcialmente a história da coceira na cabeça.

Quanto rigor.

“Rebaixamento do Corinthians é improvável”, diz especialista em Direito Esportivo*

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Para o advogado Luiz César Cunha Lima, é "extremamente improvável" que o imbróglio envolvendo Corinthians e MSI, com acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha acabe em rebaixamento para o clube do Parque São Jorge. “Não há nenhum artigo específico no Código Brasileiro de Justiça desportiva sobre lavagem de dinheiro”, explica o jurista em entrevista ao Futepoca. Para ele, qualquer punição no âmbito das competições esportivas para a equipe paulista só aconteceria se houvesse uma interpretação “elástica” dos juízes do STJD.

“Há princípios gerais no código que falam sobre lisura e moralidade, mas acho difícil que o Corinthians ou qualquer outro clube venham a ser punido por conta desse tipo de crime. Isso ocorreria se fosse comprovado que dinheiro, lícito ou ilícito, tenha sido utilizado para promover manipulação de resultados”, esclarece. Mesmo sendo difícil a punição, Lima adverte que o STJD já tomou decisões tidas como “improváveis”, como absolvições em caso de doping no caso Dodô, por exemplo.

O advogado lembra outro fato pouco comentado na mídia, que é a possibilidade dos dirigentes corintianos serem obrigados a ressarcir materialmente o clube, com seus bens particulares, na hipótese de aplicarem créditos ou bens sociais da entidade desportiva em proveito próprio ou de terceiros. Com a investigação em curso, pode ser o caso dos dirigentes do Corinthians. “Tanto o Ministério Público como qualquer associado do clube pode ajuizar uma ação nesse sentido”, assegura Lima.

Calotes sem punição

Lima alerta para outro ponto da legislação esportiva brasileira, que não considera nem a saúde financeira e nem a situação jurídica das entidades de prática desportiva (EPDs, os "clubes") como critério para a participação em competições esportivas. "Isso explica, em parte, porque quase todas as EPDs de futebol possuem dívidas trabalhistas, fiscas, tributárias, etc. e, ainda assim, continuam participando do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil, dos campeonatos estaduais", aponta.

Mas outros lugares têm um comportamento distinto em relação a esse ponto. "Em alguns países (EUA, destacadamente), determinadas competições de certas modalidades (NBA, por exemplo) utilizam, como um dos critérios de participação na competição, a adimplência no pagamento de salários", esclarece. "Isso ocorre porque na NBA os acordos de trabalho são coletivos. Se um clube, por ex., deixar de pagar o salário de um único atleta durante um mês, todos os outros atletas de todas as outras equipes entram em greve. A inadimplência em relação a questões trabalhistas pode vir a ser utilizada com um fator para a exclusão da equipe devedora da competição", completa. Bem diferente do Brasil.

Estatuto

Nestes tempos sombrios, uma notícia da Folha de S. Paulo de hoje pode ser um sinal de uma fagulha de esperança. Quase apagada, caída num canto do quintal dos fundos, bem onde o cachorro costuma aliviar a bexiga, mas parece estar lá.

Uma comissão formada por conselheiros do Corinthians prepara uma reforma no estatuto do clube. Uma das intenções das mudanças é eliminar a possibilidade de que outro Dualib fique 14 anos na presidência do time.

A proposta de novo estatuto prevê apenas um mandato para o próximo presidente, sem direito a reeleição. Caso se confirme (Oxalá!) o pé na bunda de Dualib, o substituto teria apenas um mandato tampão, sem possibilidade de reeleição, até 2008, quando seriam realizadas novas eleições, ponto que está sendo questionado pelos conselheiros.

O presidente continuará com três anos de mandato. Haveria mudanças também na formação do conselho do clube. O quadro hoje é composto por 400 conselheiros, sendo 200 vitalícios e 200 com mandatos de quatro anos, 100 deles indicados pelo presidente. As indicações, absurdos dos absurdos, seriam extintas e 50% dos conselheiros seriam eleitos pelos sócios diretamente.

Além disso, o novo estatuto torna a distribuição das cadeiras no Conselho proporcionais à porcentagem obtida na votação, ou seja, a chapa que tiver 40% dos votos fica com 40% das cadeiras. O mandato dos conselheiros (fora os vitalícios, por óbvio) passa a ser de três anos. O novo estatuto deverá ser apresentado ao Conselho Deliberativo até o final desse ano.

* Escrito por Nicolau e Glauco, que não foi consultado em relação ao marcador "Fora Dualib" inserido na postagem.

Leviandade

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Pra variar, é sobre a mídia.

A colunista do Valor Econômico Rosangela Bittar explica, em seu texto de hoje, o motivo da saída de Paulo Lacerda, o delegado que mudou a Polícia Federal. Segundo ela, o problema foi a operação Xeque-Mate, que atingiu Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula, além de um compadre do presidente, Dario Morelli Filho. Lula teria ficado contrariado e decidiu, sem consultar Tarso Genro, ministro da Justiça, substituir Lacerda.

Bittar vê nas declarações de Genro e do novo diretor da PF Luiz Fernando Corrêa, de que a polícia vai pautar sua atuação pela discrição e busca de provas, não pela publicidade (as palavras são minhas, as deles foram mais suaves) como uma prova da motivação.

Claro que a ligação de Corrêa com setores sindicais da PF, com quem Tarso tem ligação, nadatem a ver com a mudança. Ela mesma afirma que Tarso sempre esteve desconfortável com Lacerda, que não se sentia responsável pelas ações da PF, mas isso também não tem nada a ver.

Como é leviano esse Lula!

"Sinto muito por esse juiz"

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O presidente da Associação Internacional de Futebol de Gays e Lésbicas (IGLFA, na sigla em inglês), Thomas Gómez, deu entrevista ao Terra Magazine sobre a sentença do juiz Manoel Maximiniano Junqueira negando a razão de Richarlyson contra José Cyrillo Jr. na acusação de preconceito:

– Em primeiro lugar, sinto muito por esse juiz. Ele não sabe nada sobre esportes ou sobre identidade sexual. Ele precisa urgentemente de um treinamento sobre diversidade sexual.

O presidente da IGLFA foi além. Quando a pergunta foi a respeito da história de "se [o atleta] fosse homossexual, melhor seria que abandonasse os gramados", que fundasse seu time e sua liga, ele foi na canela com precisão cirúrgica:

– Bem, nesse caso, o juiz deve se aposentar, pois não está apto para o trabalho. Na IGLFA nós temos jogadores homossexuais e heterossexuais. Não discriminamos. Por ser homossexual, um jogador não precisa jogar em um time ou uma liga de homossexuais.

Gómez considera que "desequilíbrio" é a única forma para entender o comportamento de Junqueira.